20/04/2007 - 08h09

TRT proíbe atraso em abertura de estações do Metrô em São Paulo

da Folha Online

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região decidiu na quinta-feira (19) que os metroviários de São Paulo não podem atrasar em duas horas a abertura das estações que, normalmente, abrem às 4h30. O plano de parar por duas horas na próxima segunda-feira (23) havia sido aprovado pela categoria, na quarta (18), em assembléia.

De acordo com o TRT, ao menos 80% dos trens do Metrô devem estar em operação às 4h30 de segunda-feira. Nos horários de pico, das 6h às 9h e das 16h às 19h, todos devem estar em circulação. O cumprimento da decisão será fiscalizado por um oficial de Justiça e, se os metroviários mantiverem a paralisação, podem ser multados em R$ 100 mil por dia.

Segundo os metroviários, a manifestação seria uma advertência contra a possível derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda 3 da Super-Receita, aprovada pelo Congresso. O veto ainda não tem data para ser apreciado pelo Congresso.

A emenda 3 proíbe que os auditores fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jurídicas quando entenderem que a relação de prestação de serviços com uma empresa é, na verdade, uma relação trabalhista. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, apenas a Justiça do Trabalho teria esse poder.

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