04/05/2007 - 17h16

Febrafarma considera contraditória quebra de patente de remédio

da Folha Online

A Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) classificou como "contraditória" a decisão do governo federal de assinar o licenciamento compulsório do remédio anti-Aids Efavirenz. Na prática, a decisão representa a quebra da patente do medicamento.

Fabricado pelo laboratório Merck Sharp&Dohme, o Efavirenz é um anti-retroviral consumido por 75 mil pacientes de Aids na rede pública brasileira. A estimativa do governo é que a quebra da patente traga uma economia de US$ 30 milhões ao ano até 2012.

Por meio de nota, a Febrafarma diz que "a decisão levanta dúvidas em relação a manifestações recentes do Ministério da Saúde, segundo as quais o principal objetivo da pasta é criar um complexo industrial da saúde no país".

"Para um país que está adotando medidas estratégicas de incentivo à inovação e se propõe a viabilizar um complexo produtivo da saúde, o recurso à licença compulsória, nos termos em que se deu, parece uma grande contradição", diz a entidade.

A Febrafarma afirma que, com a quebra de patente, o governo opta "pela mera importação de medicamentos e matérias-primas para anti-retrovirais", sem estimular laboratórios nacionais e atrair de investimentos externos.

"É sabido que o país ainda não possui capacitação tecnológica para fabricar ou desenvolver medicamentos de ponta para o tratamento da Aids, como o Efavirenz. A licença compulsória, no contexto em que está sendo decretada, abre caminho apenas para a troca de fornecedores internacionais, sem contribuir em nada para a consolidação de uma indústria farmacêutica forte e inovadora no país", avalia a Febrafarma.

Confira a íntegra da nota:

A propósito da decisão do governo brasileiro de decretar a licença compulsória do medicamento usado no tratamento da aids Efavirenz, desenvolvido e fabricado pelo laboratório Merck Sharp&Dohme, a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) faz as seguintes considerações:

A decisão levanta dúvidas em relação a manifestações recentes do Ministério da Saúde, segundo as quais o principal objetivo da Pasta é criar um complexo industrial da saúde no país, argumentando que a indústria da saúde é a que mais produz inovação e riqueza no mundo, além de empregos de alta qualificação.

Para um país que está adotando medidas estratégicas de incentivo à inovação e se propõe a viabilizar um complexo produtivo da saúde, o recurso à licença compulsória, nos termos em que se deu, parece uma grande contradição.

Como o governo pretende alcançar essa meta ao optar pela mera importação de medicamentos e matérias-primas para anti-retrovirais a pretexto de reduzir gastos?

Como conciliar a alavancagem de laboratórios nacionais e a atração de investimentos externos recorrendo às importações por meio de mecanismos de exceção?

É sabido que o país ainda não possui capacitação tecnológica para fabricar ou desenvolver medicamentos de ponta para o tratamento da aids, como o Efavirenz. A licença compulsória, no contexto em que está sendo decretada, abre caminho apenas para a troca de fornecedores internacionais, sem contribuir em nada para a consolidação de uma indústria farmacêutica forte e inovadora no país.

Os avanços alcançados por laboratórios públicos na produção de vacinas, como o Instituto Butantan, por exemplo, só foram possíveis mediante acordos de transferência de tecnologia firmados com laboratórios internacionais. Além de políticas de incentivo sustentadas no tempo, com persistência e foco no futuro.

As leis que regem a propriedade intelectual e os mecanismos que a flexibilizam devem estar sintonizados com uma política de incentivo à inovação e modernização da infra-estrutura tecnológica do complexo produtivo da saúde. Não devem apenas ser usados como arma de pressão em mesas de negociação.

Integrantes qualificados do governo, como o presidente do BNDES, citando a indústria farmacêutica, afirmam que a inovação permite criar mercados, melhorar preços, diferenciar produtos e produzir com maior eficiência.

Na condição do setor que lidera a inovação mundial, a indústria farmacêutica privada, a exemplo de outros segmentos de ponta citados pelo presidente do BNDES, "deve merecer estímulo e apoio sistêmico com empenho redobrado, como fazem os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento que estão logrando dominar a terceira onda de progresso industrial e tecnológico".

A grande questão é saber como atitudes polêmicas no campo da propriedade intelectual vão influenciar num futuro próximo os planos do governo de estimular a inovação, criando as bases de um pólo farmacêutico global.

O país precisa definir uma orientação clara a respeito da propriedade intelectual e como harmonizá-la com esses objetivos maiores.

É difícil imaginar como o país pretende se desenvolver na área farmacêutica sem garantir um ambiente econômico adequado à atração de projetos de produção e pesquisa e investimentos de empresas nacionais e estrangeiras.

Pois o objetivo maior deve ser o de fazer inovação para criar produtos tecnologicamente avançados e capacitar empresas e centros científicos instalados no país a pesquisar e desenvolver medicamentos de ponta para a aids e outras doenças importantes do ponto de vista da saúde pública.

Para tanto, é fundamental conciliar interesses de curto prazo e projetos e metas de longo prazo. O subfinanciamento da saúde, dificuldades de gestão e a pressão social por melhores serviços na área da saúde não podem se contrapor às estratégias de política econômica capazes de resolver os problemas de produção e acesso aos medicamentos.

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