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17/05/2007
-
16h32
da Folha Online
O governo do Rio de Janeiro obteve na tarde desta quinta-feira uma liminar (decisão provisória) que impede a transferência de 12 líderes de facções criminosas presos do presídio federal de Catanduvas (PR) para Bangu 1 (zona oeste do Rio).
Na sexta-feira (11), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu liminar que suspendia a decisão da Justiça do Rio de manter os presos por mais 120 dias no Paraná.
A Procuradoria Geral do Estado entrou com mandando de segurança no Tribunal de Justiça para impedir a volta dos chefes do tráfico para a prisão estadual.
Na terça (15), o governador Sérgio Cabral (PMDB) afirmou que não aceitaria a transferências dos presos. Ele disse que faria "todos os esforços possíveis para mantê-los distante das prisões fluminenses".
"Lamento esta decisão do STJ. Não tem cabimento que, tendo o governo federal um presídio de segurança máxima longe do Rio, tenhamos de volta esses criminosos. O governo do Estado fará tudo para mantê-los em Catanduvas", afirmou o governador na ocasião.
De acordo com o governo do Estado, o ministro do STJ Paulo Galotti, que concedeu a liminar, publicou uma nota, esclarecendo que a sua decisão foi técnica e sem entrar no mérito da questão.
Na mesma nota, o ministro teria reconhecido o problema da segurança no Rio e explicou que caberia ao Tribunal de Justiça decidir a transferência dos presos.
Próximos às famílias
Na segunda (14), a VEP (Vara de Execuções Penais) informou que enviou um ofício de determinação do cumprimento da decisão do STJ ao Ministério da Justiça, Secretaria da Segurança Pública do Rio, Secretaria de Administração Penitenciária e para a diretoria do presídio de Catanduvas.
Com a liminar do STJ, a decisão anterior da VEP foi mantida. A vara determinou o retorno dos presos no último dia 5 de maio para a penitenciária de Bangu 1, teve como base a Lei de Execuções Penais, que prevê que o preso deve cumprir pena próximo aos familiares.
A vara ainda destacou que os 12 líderes de facções criminosas não cometeram falta disciplinar em Catanduvas.
Estão em Catanduvas, além de Marcinho VP e Elias Maluco, os presos Márcio Guimarães, o Thaca; Cláudio Fontarigo, o Claudinho da Mineira; Leonardo da Silva, o Sapinho; Marcos da Silva, o Lambari; Marco Antônio Pereira, o "My Thor"; Ricardo Chaves, o Fu da Mineira; Isaías da Costa, o Isaías do Borel; Márcio Cândido da Silva, o Porca Russa; Charles Batista, o Charles do Lixão, e Robson da Silva, o Robinho Pinga.
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O governo do Rio de Janeiro obteve na tarde desta quinta-feira uma liminar (decisão provisória) que impede a transferência de 12 líderes de facções criminosas presos do presídio federal de Catanduvas (PR) para Bangu 1 (zona oeste do Rio).
Na sexta-feira (11), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu liminar que suspendia a decisão da Justiça do Rio de manter os presos por mais 120 dias no Paraná.
A Procuradoria Geral do Estado entrou com mandando de segurança no Tribunal de Justiça para impedir a volta dos chefes do tráfico para a prisão estadual.
Na terça (15), o governador Sérgio Cabral (PMDB) afirmou que não aceitaria a transferências dos presos. Ele disse que faria "todos os esforços possíveis para mantê-los distante das prisões fluminenses".
"Lamento esta decisão do STJ. Não tem cabimento que, tendo o governo federal um presídio de segurança máxima longe do Rio, tenhamos de volta esses criminosos. O governo do Estado fará tudo para mantê-los em Catanduvas", afirmou o governador na ocasião.
De acordo com o governo do Estado, o ministro do STJ Paulo Galotti, que concedeu a liminar, publicou uma nota, esclarecendo que a sua decisão foi técnica e sem entrar no mérito da questão.
Na mesma nota, o ministro teria reconhecido o problema da segurança no Rio e explicou que caberia ao Tribunal de Justiça decidir a transferência dos presos.
Próximos às famílias
Na segunda (14), a VEP (Vara de Execuções Penais) informou que enviou um ofício de determinação do cumprimento da decisão do STJ ao Ministério da Justiça, Secretaria da Segurança Pública do Rio, Secretaria de Administração Penitenciária e para a diretoria do presídio de Catanduvas.
Com a liminar do STJ, a decisão anterior da VEP foi mantida. A vara determinou o retorno dos presos no último dia 5 de maio para a penitenciária de Bangu 1, teve como base a Lei de Execuções Penais, que prevê que o preso deve cumprir pena próximo aos familiares.
A vara ainda destacou que os 12 líderes de facções criminosas não cometeram falta disciplinar em Catanduvas.
Estão em Catanduvas, além de Marcinho VP e Elias Maluco, os presos Márcio Guimarães, o Thaca; Cláudio Fontarigo, o Claudinho da Mineira; Leonardo da Silva, o Sapinho; Marcos da Silva, o Lambari; Marco Antônio Pereira, o "My Thor"; Ricardo Chaves, o Fu da Mineira; Isaías da Costa, o Isaías do Borel; Márcio Cândido da Silva, o Porca Russa; Charles Batista, o Charles do Lixão, e Robson da Silva, o Robinho Pinga.
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