Conselho Nacional de Justiça estuda medida para punir juiz

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve tomar alguma medida contra o juiz de Sete Lagoas (MG) Edilson Rumbelsperger Rodrigues, é o que informa reportagem da Folha de S.Paulo deste domingo (íntegra exclusiva para assinantes do jornal e UOL).

O magistrado negou a aplicação da Lei Maria da Penha, de acordo com a reportagem. A ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, enviou recentemente ao CNJ cópia da sentença.

Ela também encaminhou uma moção de repúdio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa de Pernambuco, que havia tomado conhecimento da polêmica decisão.

Segundo a reportagem, os conselheiros do CNJ buscam uma forma de adotar medida legal como abertura de processo disciplinar contra Rodrigues. É que o órgão administrativo não tem o poder de rever o teor de decisões judiciais.

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