Após audiência pública, Assembléia encaminha projeto de reajuste de policiais para análise

A presidência da Assembléia Legislativa de São Paulo enviará nesta sexta-feira (31) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) os cinco projetos de lei que prevêem, entre outros itens, o reajuste dos salários dos policiais civis, militares e científicos. Os textos são encaminhados para a comissão após uma acalorada audiência pública para discutir os projetos. Representantes 16 entidades classistas e 23 deputados --entre eles alguns representantes da bancada governista-- defenderam em plenário da Cassa suas posições a respeito dos projetos enviados pelo governador José Serra (PSDB).

Os representantes dos policiais em greve querem dos deputados uma emenda aglutinativa que modifique os projetos de lei com o objetivo de aumentar o percentual de reajuste oferecido pelo governo 6,5% no salário-base a partir de 1º de janeiro do próximo ano e mais 6,5% a partir de janeiro de 2010. A categoria quer 15% de reajuste neste ano, 12% em 2009 e 12% em 2010.

No entanto, a argumentação de deputados governistas é de que a Assembléia não pode criar emendas que aumente as despesas do governo. "Daqui a pouco eles [policiais] vão querer que os deputados descumpram a lei, aumentando as despesas. Isso aqui virou um "balaio de gatos'", disse o líder da bancada do PSDB, Barroz Munhos.

Durante a audiência, lideranças dos policiais civis fizeram críticas à forma como a greve da categoria vem sendo tratada pelo governo estadual e apelaram para a "sensibilidade" dos deputados, que devem votar projetos de lei encaminhados pelo governador José Serra que trata dos reajustes para as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica.

"O governador recebeu a Mancha Verde [torcida uniformizada do Palmeiras] e a Defensoria [Pública] no Palácio [dos Bandeirantes]. A Polícia Civil, que é a melhor do país, não", disse em seu discurso João Rebouças Neto, presidente do Sindicato dos Investigadores de São Paulo.

Ele apelou para que os deputados se sensibilizem com as reivindicações da categoria. "Imploro: vamos melhorar o reajuste. Vamos acabar com a greve assim que melhorar o reajuste", disse Rebouças, que foi aplaudido de pé por todo o plenário.

Já o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de São Paulo, José Leal, começou o seu discurso falando que os policiais gostariam que estivessem na Assembléia os secretários convidados: Sidney Beraldo (Gestão Pública) e Ronaldo Marzagão (Segurança Pública). "Fomos podados pelo governo, que enviou projetos que ferem a nossa dignidade", disse.

André Dahmer, diretor da Adpesp, também colocou nas mãos dos deputados o destino da greve, para que o legislativo se sensibilize com as reivindicações da categoria. "A bola agora está com o legislativo. Senhores deputados, o momento é gravíssimo. Os senhores decidem agora se querem uma polícia respeitada ou se querem o que está aí".

Para o presidente da Casa, Vaz de Lima (PSDB) a audiência teve um bom desempenho, já que diversas entidades e vários deputados puderam manifestar suas posições sobre a situação da polícia e a proposta do governo. "Foi ordeira e inteligente", disse o deputado, mesmo com os protestos e vais dos policiais durante a audiência. Durante o discurso do deputado João Caramez (PSDB), os policiais no plenário deram as costas ao parlamentar e depois se retiraram do local.

De acordo com o presidente da Assembléia, depois de passar pela CCJ, o que deve acontecer dentro de 30 dias, o projeto segue para a Comissão de Segurança Pública, onde deve ficar 30 dias, e depois para a Comissão de Finanças. Isso ocorre porque Serra não pediu urgência na tramitação.

O projeto

Os projetos de lei enviados pelo governo estadual à Assembléia Legislativa prevêem reajuste para as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica de 6,5% no salário-base a partir de 1º de janeiro do próximo ano e mais 6,5% a partir de janeiro de 2010.

Pelo projeto, os policiais civis ganharão aposentadoria especial. Quem ingressou até 2003 vai se aposentar com 30 anos de contribuição --em vez dos atuais 35 anos--, desde que tenham 20 anos de atividade policial. O projeto suprime ainda a idade mínima para aposentadoria, hoje de 60 anos.

Para os que ingressaram na carreira após 2003, a proposta prevê 30 anos de contribuição, 20 anos de atividade policial e redução da idade mínima de 60 para 55 anos, no caso dos homens, e de 55 para 50 anos, para as mulheres.

Como parte da reestruturação das carreiras, o projeto prevê ainda a extinção da quinta classe de todas as carreiras da Polícia Civil e Técnico-Científica e a fixação de um intervalo de 10,5% entre as classes. Segundo o governo, a extinção da quinta classe vai proporcionar a promoção de 1.184 delegados e de 16.032 policiais operacionais.

Histórico

Nesta quarta (29), delegados de ao menos 13 Estados do país e do Distrito Federal paralisaram as atividades em apoio ao movimento grevista da Polícia Civil de São Paulo e para reivindicar uma pauta da categoria.

Os delegados de SC, RS, ES, MG, BA, RN, PI, PA, PE, GO, MT, AP, MA e DF cruzaram os braços --quase todos por duas horas. Só no Maranhão a paralisação foi ampliada e foi feita durante todo o dia.

Além de apoiar a greve paulista, os delegados reivindicam a aprovação de uma emenda constitucional, que prevê que o menor salário de um delegado não possa ser inferior ao de um promotor.

No interior de São Paulo, os delegados e policiais civis, que já estão em greve desde o dia 16 de setembro, realizaram atos simbólicos. Em Bauru, cerca de cem policiais realizaram um ato ecumênico na sede da Adepol. Em Botucatu, todas as delegacias tiveram as portas fechadas e em frente a elas foram colocadas faixas pretas com a palavra "luto".

Também nesta quarta-feira, o Sinpol (Sindicato da Polícia Civil do Rio) anunciou que fará uma paralisação. A data será decidida em ato marcado para o dia 17 de novembro na porta do prédio onde mora o governador Sérgio Cabral (PMDB), no Leblon (zona sul). A intenção é que os policiais civis paulistas treinem cariocas para a greve.

com informações da Agência Folha