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23/08/2002 - 18h36

Entenda o Plano Diretor aprovado em 2ª votação pela Câmara de SP

da Folha Online

O projeto do Plano Diretor foi aprovado na madrugada de hoje, em segunda votação, pela Câmara Municipal de São Paulo. A medida recebeu 43 votos favoráveis e uma abstenção. Apenas a vereadora Havanir Nimtz (Prona) votou contra. O texto foi aprovado com a maioria das 160 emendas propostas.

Entenda o plano:

O que é -
Lei municipal, aprovada na Câmara por maioria qualificada (dois terços dos votos) que propõe diretrizes para a ocupação urbana da cidade a médio e longo prazos.

Zoneamento
- Como é:

A cidade é dividida em 19 zonas, em que o tipo de uso (indústria, residência etc.) e o potencial construtivo (tamanho da área construída, número de pavimentos etc.) variam de acordo com a zona.
- Como será:
Serão apenas três zonas: residencial, mista (residencial, comércio e serviços e industrial de comércio não incômodo) e industrial. Nas duas últimas, as construtoras poderão obter concessões para construir além do permitido por meio do pagamento de taxas, da compra de títulos municipais ou de investimento na infra-estrutura urbana.

Áreas verdes
- Como é:

21 parques públicos, 4,6 m² de áreas verdes por habitante
- Como será:
Construção de parques lineares, ou parques-avenidas, ao longo de 700 km de vias. Criação de um circuito de ciclovias ligando os parques públicos. Criação de um parque nas margens das represas.

Transporte coletivo
- Como é:

44 km de metrô. Corredores de ônibus escassos e não-conectados. Ligações metrô-trem escassas (apenas na estação Brás do metrô). Bilhetes variados para cada tipo de transporte.
- Como será
Integração de todos os sistemas, com bilhete único. Linhas-tronco de ônibus com corredores próprios por toda a cidade. Acesso de trem para Cumbica. Pelo menos cinco pontos de integração metrô-trem-ônibus. Criação de 15 terminais de ônibus até 2004

Sistema viário
- Como é:

Ligações radias leste-oeste e norte-sul, baixa quantidade de vias interbairros, falta de ligações norte-sul na zona leste e leste-oeste na zona norte.
- Como será:
Criação de cerca de 30 novas avenidas interbairros. Aproveitamento de terrenos públicos ocupados por linhas de alta-tensão para construir as vias. Execução de cerca de 40 intervenções pontuais (alargamento de pista, mudança de semáforos e alças de acesso etc.) para melhor o tráfego na cidade

Habitação
- Como é:

2,8 milhões de pessoas morando em habitações precárias; esvaziamento de bairros centrais e superpopulação da periferia
- Como será:
Criação de 15 novos pólos na periferia e promoção da reidustrialização de outros. Aumento do número de operações urbanas, em que a prefeitura dá concessões na Lei de Zoneamento às empresas em troca de investimento em infra-estrutura e habitação de interesse social. Hoje, há quatro. Até 2010, poderão ser, pelo menos, 16.


Veja na íntegra o texto aprovado do Plano Diretor de São Paulo.


Leia mais:
  • Plano Diretor é aprovado em 2ª votação pela Câmara de SP
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