Justiça proíbe divulgação na internet do salário de servidores da Prefeitura de SP

O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Luiz Sergio Fernandes de Souza, determinou que a Prefeitura de São Paulo suspenda imediatamente a divulgação dos salários de cada um dos servidores municipais. A decisão é em caráter liminar (provisória).

Desde a manhã de ontem (16), o prefeito Gilberto Kassab (DEM) havia disponibilizado na internet a relação de todos os 162 mil os servidores municipais e quanto cada um deles recebeu do município no mês de maio. Essa divulgação incluía até os valores recebidos em indenizações.

Para o juiz, essa divulgação extrapola, em tese, a legislação municipal 14.720. "O que não implica reconhecer --como já disse-- a inconstitucionalidade da medida", diz trecho.

O portal lançado pela prefeitura tem nomes, cargos e salários dos 162 mil servidores --com exceção dos que trabalham na GCM (Guarda Civil Metropolitana, por questão de segurança-- e outros dados das finanças municipais.

Críticas

A medida gerou protestos dos trabalhadores. Dois sindicatos de servidores entraram na Justiça contra a divulgação dos salários. O argumento das entidades é que a publicação viola a privacidade e prejudica a segurança dos funcionários.

O município tem 147 mil funcionários vinculados à administração direta --como secretarias-- e outros 15 mil ligados à administração indireta --como órgãos públicos e autarquias.