Publicidade
Publicidade
23/08/2003
-
09h47
MILENA BUOSI
da Folha Online
A superlotação nos presídios brasileiros levou o Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária a decretar situação de emergência no sistema carcerário.
Dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) revelam que há um déficit de 104.283 vagas no país. O Estado de São Paulo é o mais prejudicado, com um déficit de 43.659, 41,8% do total. Em seguida aparece Minas Gerais, com 17.194 vagas.
O país tem 284.989 presos em suas 1.431 unidades carcerárias. São 168 presos para cada grupo de cem mil habitantes, segundo dados de junho deste ano.
O Conselho estima que até o final do ano a população carcerária no país pode chegar a 300.000 pessoas. "Se o número chegar a esse ponto, vamos decretar situação de calamidade", afirmou o presidente do Conselho, o Secretário de Justiça de Sergipe, Manuel Cacho.
A preocupação dos secretários e propostas para o setor serão discutidas em encontro no próximo dia 29 com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Na ocasião, será entregue uma carta elaborada pelo grupo.
Sistema nacional
Os secretários também pedirão ao governo federal a criação do Suspen (Sistema Único do Sistema Penitenciário), assim como foi criado neste ano na área da segurança, com o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
Conforme o vice-presidente do Conselho, Nagashi Furukawa, secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, a idéia é que o governo federal repasse a mesma quantidade de verba destinada à área da segurança para o setor penitenciário.
"Pleiteamos ao governo federal que exista outro fundo como o da segurança pública, cujo valor é maior do que o valor destinado à área penitenciária. Na medida que o governo liberar R$ 1 para o fundo de segurança, ele liberaria o equivalente para a área penitenciária", disse Furukawa.
"Quanto mais se aperfeiçoa a polícia, mais pessoas estão sendo presas. O governo não pode reforçar demais de um lado e esquecer do outro."
Atualmente, o governo federal, com dinheiro arrecadado de loterias federais e outros fundos, repassa verba para os governos estaduais para a construção de presídios. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os Estados são responsáveis por 10% do valor gasto na construção. Nas regiões Sul e Sudeste, o índice é de 20%.
Estrutura
Os secretários também querem que o governo estabeleça o limite de 500 vagas para cada presídio e invista no treinamento de funcionários do sistema.
Segundo Furukawa, em muitos Estados do país não há sequer uma carreira estruturada das pessoas que atuam no sistema, com treinamento e concurso público.
O Conselho também defende a terceirização do setor administrativo e de manutenção dos presídios.
Recuperação
Para o presidente do Conselho, é necessário também definir um padrão nacional que estimule a recuperação e reinserção do preso à sociedade.
"Precisamos de uma mesma linha de pensamento criminológico, a exemplo de regras internacionais. Somos muito questionados por órgãos internacionais por maltratar presos. É preciso um esforço maior para tentar reinserir o preso que deixa a cadeia e dar mais educação a ele. Cerca de 85% da população carcerária são de miseráveis, pessoas muito pobres", disse Cacho.
Leia mais
Presídio que abriga Beira-Mar tem vagas abertas
Estado de São Paulo concentra 42% dos presos do país
Veja documento sobre estado de emergência no sistema carcerário
Secretários decretam emergência no sistema carcerário do país
| Publicidade |
da Folha Online
A superlotação nos presídios brasileiros levou o Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária a decretar situação de emergência no sistema carcerário.
Dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) revelam que há um déficit de 104.283 vagas no país. O Estado de São Paulo é o mais prejudicado, com um déficit de 43.659, 41,8% do total. Em seguida aparece Minas Gerais, com 17.194 vagas.
O país tem 284.989 presos em suas 1.431 unidades carcerárias. São 168 presos para cada grupo de cem mil habitantes, segundo dados de junho deste ano.
O Conselho estima que até o final do ano a população carcerária no país pode chegar a 300.000 pessoas. "Se o número chegar a esse ponto, vamos decretar situação de calamidade", afirmou o presidente do Conselho, o Secretário de Justiça de Sergipe, Manuel Cacho.
A preocupação dos secretários e propostas para o setor serão discutidas em encontro no próximo dia 29 com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Na ocasião, será entregue uma carta elaborada pelo grupo.
Sistema nacional
Os secretários também pedirão ao governo federal a criação do Suspen (Sistema Único do Sistema Penitenciário), assim como foi criado neste ano na área da segurança, com o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
Conforme o vice-presidente do Conselho, Nagashi Furukawa, secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, a idéia é que o governo federal repasse a mesma quantidade de verba destinada à área da segurança para o setor penitenciário.
"Pleiteamos ao governo federal que exista outro fundo como o da segurança pública, cujo valor é maior do que o valor destinado à área penitenciária. Na medida que o governo liberar R$ 1 para o fundo de segurança, ele liberaria o equivalente para a área penitenciária", disse Furukawa.
"Quanto mais se aperfeiçoa a polícia, mais pessoas estão sendo presas. O governo não pode reforçar demais de um lado e esquecer do outro."
Atualmente, o governo federal, com dinheiro arrecadado de loterias federais e outros fundos, repassa verba para os governos estaduais para a construção de presídios. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os Estados são responsáveis por 10% do valor gasto na construção. Nas regiões Sul e Sudeste, o índice é de 20%.
Estrutura
Os secretários também querem que o governo estabeleça o limite de 500 vagas para cada presídio e invista no treinamento de funcionários do sistema.
Segundo Furukawa, em muitos Estados do país não há sequer uma carreira estruturada das pessoas que atuam no sistema, com treinamento e concurso público.
O Conselho também defende a terceirização do setor administrativo e de manutenção dos presídios.
Recuperação
Para o presidente do Conselho, é necessário também definir um padrão nacional que estimule a recuperação e reinserção do preso à sociedade.
"Precisamos de uma mesma linha de pensamento criminológico, a exemplo de regras internacionais. Somos muito questionados por órgãos internacionais por maltratar presos. É preciso um esforço maior para tentar reinserir o preso que deixa a cadeia e dar mais educação a ele. Cerca de 85% da população carcerária são de miseráveis, pessoas muito pobres", disse Cacho.
Leia mais
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Sem PM nas ruas, poucos comércios e ônibus voltam a funcionar em Vitória
- Sem-teto pede almoço, faz elogios e dá conselhos a Doria no centro de SP
- Ato contra aumento de tarifas termina em quebradeira e confusão no Paraná
- Doria madruga em fila de ônibus para avaliar linha e ouve reclamações
- Vídeos de moradores mostram violência em ruas do ES; veja imagens
+ Comentadas
- Alessandra Orofino: Uma coluna para Bolsonaro
- Abstinência não é a única solução, diz enfermeira que enfrentou cracolândia
+ EnviadasÍndice