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01/10/2003
-
12h14
PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília
O Ministério das Comunicações avalia se o SBT já veiculou anteriormente matérias semelhantes à exibida no último dia 7 no "Domingo Legal" com falsos integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital). Na entrevista, dois homens encapuzados ameaçaram diversas personalidades, o que indicaria apologia ao crime.
O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, afirmou hoje que o ministério realiza um levantamento dos programas exibidos pela emissora. Segundo ele, cabe ao governo analisar os programas que vão ao ar e não censurar.
O ministério abriu um processo de apuração de infração contra o SBT por causa da falsa entrevista. O SBT pode ter infringido a regulamentação do setor, que proíbe incitar práticas criminosas. As punições previstas vão da advertência à cassação da concessão, passando por multa ou suspensão da concessão. Segundo Teixeira, a cassação da concessão só pode ocorrer quando a emissora for condenada judicialmente, e não administrativamente.
"Espaço para bandido"
"Não há dúvida de que cabe uma aplicação de penalidade. Estamos verificando se há reincidência", disse o ministro. "Não pode haver veículo de comunicação de massa abrindo espaço para bandido."
Segundo o ministro, está caracterizado na entrevista que houve "favorecimento de ação criminosa". Teixeira disse que ele próprio, se necessário, tomará iniciativa de responsabilizar os culpados criminalmente.
O ministro afirmou que, com base nas informações levantadas por ele junto ao Ministério Público Estadual, ele "não imagina impunidade para o caso".
O ministro afirmou também que a exibição da matéria faz com que seja analisada a questão de a mídia ceder espaço ao crime. Teixeira participou da sessão solene comemorativa aos 50 anos da Petrobras no plenário da Câmara, em Brasília.
Inquérito
O inquérito policial que apurou a exibição da entrevista foi concluído na semana passada pelo Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado).
Cinco pessoas foram indiciadas: Hamilton Tadeu dos Santos, o Barney, que, segundo a polícia, foi responsável por intermediar com o programa "Domingo Legal" a entrevista com os atores Wagner Faustino da Silva e Antônio Rodrigues da Silva --que usaram os codinomes Alfa e Beta na matéria--, o repórter Wagner Maffezoli, responsável pela entrevista, e o produtor do programa Rogério Casagrande.
O advogado Adriano Salles Vanni, que defende Gugu Liberato, conseguiu evitar que o apresentador fosse indiciado em inquérito policial. Ele foi beneficiado por um habeas corpus preventivo concedido pelo Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais). Em depoimento à Polícia Civil, também na semana passada, o apresentador afirmou que desconhecia a farsa.
Para o Ministério Público, o fato de Gugu saber ou não da farsa não o redime da responsabilidade de ter veiculado a reportagem. O artigo prevê punição para quem publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados que causem comoção social.
O caso do apresentador pode se enquadrar na lei 9.099/95. A lei permite penas alternativas para acusados primários de crimes de menor poder ofensivo. Com isso, um acordo pode ser feito para que, se responsabilizado, seja aplicada a Gugu uma sanção, como a prestação de serviços à comunidade.
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da Folha Online, em Brasília
O Ministério das Comunicações avalia se o SBT já veiculou anteriormente matérias semelhantes à exibida no último dia 7 no "Domingo Legal" com falsos integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital). Na entrevista, dois homens encapuzados ameaçaram diversas personalidades, o que indicaria apologia ao crime.
O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, afirmou hoje que o ministério realiza um levantamento dos programas exibidos pela emissora. Segundo ele, cabe ao governo analisar os programas que vão ao ar e não censurar.
O ministério abriu um processo de apuração de infração contra o SBT por causa da falsa entrevista. O SBT pode ter infringido a regulamentação do setor, que proíbe incitar práticas criminosas. As punições previstas vão da advertência à cassação da concessão, passando por multa ou suspensão da concessão. Segundo Teixeira, a cassação da concessão só pode ocorrer quando a emissora for condenada judicialmente, e não administrativamente.
"Espaço para bandido"
"Não há dúvida de que cabe uma aplicação de penalidade. Estamos verificando se há reincidência", disse o ministro. "Não pode haver veículo de comunicação de massa abrindo espaço para bandido."
Segundo o ministro, está caracterizado na entrevista que houve "favorecimento de ação criminosa". Teixeira disse que ele próprio, se necessário, tomará iniciativa de responsabilizar os culpados criminalmente.
O ministro afirmou que, com base nas informações levantadas por ele junto ao Ministério Público Estadual, ele "não imagina impunidade para o caso".
O ministro afirmou também que a exibição da matéria faz com que seja analisada a questão de a mídia ceder espaço ao crime. Teixeira participou da sessão solene comemorativa aos 50 anos da Petrobras no plenário da Câmara, em Brasília.
Inquérito
O inquérito policial que apurou a exibição da entrevista foi concluído na semana passada pelo Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado).
Cinco pessoas foram indiciadas: Hamilton Tadeu dos Santos, o Barney, que, segundo a polícia, foi responsável por intermediar com o programa "Domingo Legal" a entrevista com os atores Wagner Faustino da Silva e Antônio Rodrigues da Silva --que usaram os codinomes Alfa e Beta na matéria--, o repórter Wagner Maffezoli, responsável pela entrevista, e o produtor do programa Rogério Casagrande.
O advogado Adriano Salles Vanni, que defende Gugu Liberato, conseguiu evitar que o apresentador fosse indiciado em inquérito policial. Ele foi beneficiado por um habeas corpus preventivo concedido pelo Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais). Em depoimento à Polícia Civil, também na semana passada, o apresentador afirmou que desconhecia a farsa.
Para o Ministério Público, o fato de Gugu saber ou não da farsa não o redime da responsabilidade de ter veiculado a reportagem. O artigo prevê punição para quem publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados que causem comoção social.
O caso do apresentador pode se enquadrar na lei 9.099/95. A lei permite penas alternativas para acusados primários de crimes de menor poder ofensivo. Com isso, um acordo pode ser feito para que, se responsabilizado, seja aplicada a Gugu uma sanção, como a prestação de serviços à comunidade.
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