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03/10/2003 - 02h30

Veja íntegra do Estatuto do Idoso

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da Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (1º) o Estatuto do Idoso.

O estatuto traz 118 artigos que regulamentam os direitos para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Clique aqui para ler a íntegra do estatuto.

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