Publicidade
Publicidade
19/11/2003
-
12h35
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), entregou nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), sua proposta de alteração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Alckmin propõe o aumento de três para até dez anos da pena de restrição de liberdade para o menor infrator. A pena para o adolescente que cometer crime grave ou violento seria de oito anos e, no caso de reincidência, até dez anos.
Segundo o governador, a pena atual acaba favorecendo a impunidade e, ao contrário de recuperar, deseduca o infrator. "Você acaba deseducando porque a impunidade deseduca. A responsabilização é importante porque tem efeito educativo e pedagógico", disse Alckmin.
Outra mudança sugerida é estabelecer no início da pena um prazo determinado para o cumprimento da medida socioeducativa. De acordo com Alckmin, atualmente um adolescente infrator não sabe o tempo que vai ficar cumprindo a privação de liberdade.
"Isso leva a uma grande intranquilidade e acaba causando revolta no adolescente. A nossa proposta é que o prazo seja determinado e que seja feita uma avaliação a cada seis meses."
Penitenciárias
Uma terceira alteração no Estatuto seria a transferência para penitenciárias comuns dos adolescentes que completarem 18 anos e ainda não tiverem se recuperado. Ao chegar a maioridade, o adolescente seria avaliado pelo Poder Judiciário. Se ele estivesse recuperado seria "desinternado" podendo ir para o regime de semi-liberdade ou liberdade assistida.
Agora, se o adolescente precisasse ficar em privação de liberdade, ele seria transferido para uma penitenciária, porém, ficaria em uma ala especial, sem nenhum contato com presos comuns.
Alckmin também propôs o aumento da pena para adultos que utilizarem menores para cometer crimes. A idéia é aumentar a pena, que hoje é de prisão de um a quatro anos, para de dois a oito anos. O governador lembrou que a lei sobre corrupção de menores é de 1954.
Questionado sobre a polêmica em torno da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, Alckmin disse que o debate sobre o tema deve ser feito, mas defende que a proposta que deve ir avante é a do aperfeiçoamento do ECA.
O presidente da Câmara afirmou que vai instaurar na próxima quinta-feira uma Comissão para analisar as idéias de Alckmin, além de outras propostas sobre o ECA e a redução da maioridade penal que tramitam na Casa.
Leia mais
"Acredito na recuperação do menor infrator", diz Alckmin
Alckmin propõe pena de até 10 anos para adolescente
Publicidade
da Folha Online, em Brasília
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), entregou nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), sua proposta de alteração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Alckmin propõe o aumento de três para até dez anos da pena de restrição de liberdade para o menor infrator. A pena para o adolescente que cometer crime grave ou violento seria de oito anos e, no caso de reincidência, até dez anos.
Segundo o governador, a pena atual acaba favorecendo a impunidade e, ao contrário de recuperar, deseduca o infrator. "Você acaba deseducando porque a impunidade deseduca. A responsabilização é importante porque tem efeito educativo e pedagógico", disse Alckmin.
Outra mudança sugerida é estabelecer no início da pena um prazo determinado para o cumprimento da medida socioeducativa. De acordo com Alckmin, atualmente um adolescente infrator não sabe o tempo que vai ficar cumprindo a privação de liberdade.
"Isso leva a uma grande intranquilidade e acaba causando revolta no adolescente. A nossa proposta é que o prazo seja determinado e que seja feita uma avaliação a cada seis meses."
Penitenciárias
Uma terceira alteração no Estatuto seria a transferência para penitenciárias comuns dos adolescentes que completarem 18 anos e ainda não tiverem se recuperado. Ao chegar a maioridade, o adolescente seria avaliado pelo Poder Judiciário. Se ele estivesse recuperado seria "desinternado" podendo ir para o regime de semi-liberdade ou liberdade assistida.
Agora, se o adolescente precisasse ficar em privação de liberdade, ele seria transferido para uma penitenciária, porém, ficaria em uma ala especial, sem nenhum contato com presos comuns.
Alckmin também propôs o aumento da pena para adultos que utilizarem menores para cometer crimes. A idéia é aumentar a pena, que hoje é de prisão de um a quatro anos, para de dois a oito anos. O governador lembrou que a lei sobre corrupção de menores é de 1954.
Questionado sobre a polêmica em torno da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, Alckmin disse que o debate sobre o tema deve ser feito, mas defende que a proposta que deve ir avante é a do aperfeiçoamento do ECA.
O presidente da Câmara afirmou que vai instaurar na próxima quinta-feira uma Comissão para analisar as idéias de Alckmin, além de outras propostas sobre o ECA e a redução da maioridade penal que tramitam na Casa.
Leia mais
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Sem PM nas ruas, poucos comércios e ônibus voltam a funcionar em Vitória
- Sem-teto pede almoço, faz elogios e dá conselhos a Doria no centro de SP
- Ato contra aumento de tarifas termina em quebradeira e confusão no Paraná
- Doria madruga em fila de ônibus para avaliar linha e ouve reclamações
- Vídeos de moradores mostram violência em ruas do ES; veja imagens
+ Comentadas
- Alessandra Orofino: Uma coluna para Bolsonaro
- Abstinência não é a única solução, diz enfermeira que enfrentou cracolândia
+ EnviadasÍndice