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20/11/2003
-
13h00
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), manifestou-se nesta quinta-feira a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo ele, um adolescente de 16 anos já tem a noção de responsabilidade e de cidadania e, por isso, pode ser responsabilizado penalmente.
A questão da maioridade passou a ficar em evidência depois do assassinato da adolescente Liana Friedenbach, 16, e do namorado dela, Felipe Silva Caffé, 19, em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo. Um adolescente de 16 anos foi o mentor do crime, segundo a polícia.
Para Sarney, a legislação criminal é antiga e tem que ser adaptada aos novos tempos. "Hoje nós sabemos perfeitamente que a personalidade de um jovem de 16 anos já está totalmente desenvolvida com a noção exata de sua cidadania, de sua responsabilidade, de seus direitos e dos seus deveres. Eu acho que não há qualquer motivação para que a gente não possa considerá-lo responsável penalmente", disse o senador.
Sarney afirmou, porém, que não vai se empenhar pessoalmente para mudar a lei. Ele ressaltou que apenas manifestou seu ponto de vista pessoal sobre o assunto. "O meu ponto de vista sobre a responsabilidade penal é esse. Agora, o meio para que se faça isso [redução da maioridade], eu acho que todos os caminhos são bons", disse o peemedebista.
Questionado se considera a redução da idade penal uma cláusula pétrea da Constituição Federal, ou seja, que não pode ser modificada, Sarney declarou: "Não, em absoluto. Quanto ao limite de idade não há cláusula pétrea".
Crueldade
O senador também comentou o fato de criminosos adultos utilizarem menores de idade para cometer crimes. Sarney considerou essa prática "cruel" porque as crianças e adolescentes corrompidos acabam virando vítimas.
"Achando que eles não têm responsabilidade penal as quadrilhas colocam esses jovens na frente. O resultado é que eles morrem e matam. O que, no fundo, é uma coisa cruel que está se fazendo", disse.
As declarações foram dadas por Sarney após um encontro com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, que não quis dar entrevista.
Enquanto outros presidentes de tribunais superiores, como Nilson Naves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e Francisco Fausto, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), têm se manifestado sobre a questão, Corrêa prefere o silêncio. Ele chegou a dizer no início da semana que precisava pensar antes de emitir sua opinião.
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Entidades organizam ato contra redução da maioridade penal
Sarney defende redução de 18 para 16 anos na maioridade penal
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da Folha Online, em Brasília
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), manifestou-se nesta quinta-feira a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo ele, um adolescente de 16 anos já tem a noção de responsabilidade e de cidadania e, por isso, pode ser responsabilizado penalmente.
A questão da maioridade passou a ficar em evidência depois do assassinato da adolescente Liana Friedenbach, 16, e do namorado dela, Felipe Silva Caffé, 19, em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo. Um adolescente de 16 anos foi o mentor do crime, segundo a polícia.
Para Sarney, a legislação criminal é antiga e tem que ser adaptada aos novos tempos. "Hoje nós sabemos perfeitamente que a personalidade de um jovem de 16 anos já está totalmente desenvolvida com a noção exata de sua cidadania, de sua responsabilidade, de seus direitos e dos seus deveres. Eu acho que não há qualquer motivação para que a gente não possa considerá-lo responsável penalmente", disse o senador.
Sarney afirmou, porém, que não vai se empenhar pessoalmente para mudar a lei. Ele ressaltou que apenas manifestou seu ponto de vista pessoal sobre o assunto. "O meu ponto de vista sobre a responsabilidade penal é esse. Agora, o meio para que se faça isso [redução da maioridade], eu acho que todos os caminhos são bons", disse o peemedebista.
Questionado se considera a redução da idade penal uma cláusula pétrea da Constituição Federal, ou seja, que não pode ser modificada, Sarney declarou: "Não, em absoluto. Quanto ao limite de idade não há cláusula pétrea".
Crueldade
O senador também comentou o fato de criminosos adultos utilizarem menores de idade para cometer crimes. Sarney considerou essa prática "cruel" porque as crianças e adolescentes corrompidos acabam virando vítimas.
"Achando que eles não têm responsabilidade penal as quadrilhas colocam esses jovens na frente. O resultado é que eles morrem e matam. O que, no fundo, é uma coisa cruel que está se fazendo", disse.
As declarações foram dadas por Sarney após um encontro com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, que não quis dar entrevista.
Enquanto outros presidentes de tribunais superiores, como Nilson Naves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e Francisco Fausto, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), têm se manifestado sobre a questão, Corrêa prefere o silêncio. Ele chegou a dizer no início da semana que precisava pensar antes de emitir sua opinião.
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