02/01/2004 - 22h15

Decisão não é motivo para crise com os EUA, diz juiz

TIAGO ORNAGHI
da Agência Folha

O juiz federal de Mato Grosso Julier Sebastião da Silva, 34, considera que a sua decisão de fotografar e recolher as impressões digitais de norte-americanos que chegam ao Brasil não é motivo para uma crise diplomática com os Estados Unidos. Segundo ele, a decisão apenas visa estabelecer uma igualdade de tratamento entre norte-americanos e brasileiros.

O Departamento de Segurança Interna dos EUA decidiu que turistas de 25 países serão obrigados a serem fotografados e a deixarem impressões digitais ao entrar nos EUA. O Brasil está na lista.

Agência Folha - A Polícia Federal em alguns aeroportos disse que não tem pessoal suficiente para realizar o cadastramento de todos os norte-americanos que chegam ao país. Como fica o não-cumprimento da decisão?

Julier Sebastião da Silva - A parte operacional do cadastramento cabe realmente à Polícia Federal. O intimado pela decisão foi o diretor-geral da Polícia Federal. Cabe a ele resolver o problema. Existe uma multa diária fixada em R$ 10 mil caso a determinação não seja cumprida.

Agência Folha - O que o sr. buscava com a decisão?

Silva - Na verdade, a decisão tem dois comandos. O primeiro é endereçado ao Itamaraty, para que faça gestões junto às autoridades norte-americanas para excluir os brasileiros desse novo procedimento. O outro comando é justamente no princípio da reciprocidade de garantir o equilíbrio entre os Estados e entre os cidadãos. Enquanto perdurarem as instruções para que os brasileiros sejam listados, o Estado brasileiro tem a mesma legitimidade para adotar o mesmo procedimento aqui em relação aos norte-americanos.

Agência Folha - Se o Brasil for excluído da lista, é levantada a determinação aqui também?

Silva - Sim. Assim que for suspensa nos Estados Unidos, a própria decisão é clara nesse sentido, ela também será levantada aqui.

Agência Folha - O sr. já viajou para os EUA?

Silva - Estive em 1989 em Washington e Nova York.

Agência Folha - E passou por algum embaraço?

Silva - Não. Apenas o preenchimento normal de formulários. Mas nada parecido com o que se está tendo hoje em dia. Não era uma época de fechamento de fronteira como agora.

Agência Folha - Para o sr., a ação dos EUA abusa de direitos civis?

Silva - Sem dúvida nenhuma. Os países têm legitimidade para disciplinar quem entra e quem sai. Evidentemente que os outros países não são obrigados a se submeter e podem adotar o mesmo procedimento até por que os EUA não são uma ilha. Não se pode tomar decisões unilaterais. Já pensou se o mundo todo começa a adotar medidas semelhantes?

Agência Folha - O sr. teme que retaliações por parte dos EUA possam ser postas na conta da sua decisão?

Silva - Não. Acho que não há esse perigo. Até agora não foi evidenciado a decisão como um conflito diplomático entre Brasil e EUA. Parece-me ser mais uma questão de garantia de direitos civis, de cidadania. Como o Brasil não pode intervir nas decisões unilaterais norte-americanas, tem que buscar uma forma de proteger e tentar resguardar de alguma forma os direitos civis dos seus cidadãos.

Agência Folha - Não houve consulta ao Itamaraty para tomar a decisão?

Silva - Eu recebi um ofício do ministro das Relações Exteriores [o interino Samuel Pinheiro] no dia 30 informando que o governo brasileiro já havia emitido uma nota técnica às autoridades norte-americanas pedindo informações sobre o procedimento e pedindo que os brasileiros fossem excluídos da lista. O ofício informa que as mesmas orientações já haviam sido passadas para a Embaixada do Brasil, em Washington.

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