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Subsecretário do Rio critica decisão da Justiça de São Paulo
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MARIO HUGO MONKENda Folha de S.Paulo, no Rio
da Folha Online
O subsecretário estadual da Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Aldney Peixoto, afirmou que a Justiça de São Paulo não tem competência para decidir sobre a transferência de Beira-Mar para o Rio.
Nesta terça-feira, a 3ª Câmara Criminal de São Paulo determinou a transferência imediata do traficante do presídio de Presidente Bernardes (SP) para um presídio fluminense.
"A Justiça paulista não pode decidir o que a Justiça do Rio tem que fazer", disse Peixoto.
O TJ (Tribunal de Justiça do Rio), por meio de sua assessoria de imprensa, informou que cabe ao poder Executivo decidir onde o traficante ficará.
Segundo o órgão, Beira-Mar poderá voltar para o Rio se a governadora Rosinha Matheus aceitá-lo. Do contrário, ele teria que ir para Minas Gerais, onde teve sua primeira condenação, ou Brasília, porque é um preso federal.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se pronunciaria sobre o fato.
Decisão
Segundo o TJ (Tribunal de Justiça), a decisão prevê ainda que o criminoso seja retirado do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) até a transferência.
A decisão é definitiva na esfera estadual. No entanto, cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, afirma que ainda analisa a possibilidade de recorrer da decisão.
Beira-Mar está desde maio de 2003 em Presidente Bernardes, considerada uma das penitenciárias mais seguras do país.
A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo ainda não se pronunciou sobre a decisão. A penitenciária de Presidente Bernardes tem capacidade para 160 presos, mas, atualmente, abriga 47.
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