12/04/2004 - 19h11

Governo faz proposta a policiais federais em greve e dá ultimato

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O governo federal deu nesta segunda-feira um ultimato aos integrantes da Polícia Federal, que estão em greve desde o dia 9 de março, em todo o Brasil.

De acordo com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, foi apresentada à Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) a proposta de 17% de reajuste linear para toda a categoria. A categoria tem até as 18h da próxima quarta-feira para decidir se aceita a proposta.

Bastos afirma que se a proposta não for aceita, o governo interromperá as negociações e determinará o corte de ponto dos grevistas. "O governo acha que eles [grevistas] não têm razão. Se a proposta não for aceita, ela será retirada com todas as conseqüências disso, inclusive o corte de ponto para quem continuar parado."

Além do reajuste de 17%, o governo também ofereceu a liberação de um crédito suplementar de R$ 60 milhões para a PF, a abertura de concurso público, e o envio para o Congresso de um projeto de lei orgânica da PF.

"Queremos fazer dessa greve o ponto de partida para uma nova relação de trabalho na Polícia Federal. O governo tem o maior apreço pela Polícia Federal", afirmou.

Fenapef

A Fenapef afirmou antes das afirmações do ministro que mesmo com a decisão da Justiça, que determinou o desconto no salário dos agentes grevistas, a paralisação da categoria vai continuar.

De acordo com a Fenapef, os sindicatos regionais da Polícia Federal em todo o país entrarão com ações na Justiça nos próximos dias para tentar impedir os descontos. A federação também vai recorrer da decisão juiz federal substituto da 7ª Vara do Distrito Federal, César Antônio Ramos.

A Fenapef vê uma contradição na decisão da Justiça, já que o mesmo juiz havia considerado a greve legal, determinado o fim da "operação padrão", realizada pelos grevistas nos aeroportos, e estabelecido que os serviços essenciais deveriam ser mantidos, o que, segundo a Fenapef, está ocorrendo.

Greve

Agentes, escrivães e papiloscopistas (especialistas em impressões digitais) estão em greve desde o dia 9 de março e reivindicam o pagamento de salário equivalente a escolaridade de nível superior para as categorias em greve, com base na lei 9.266/96 que tornou obrigatório o terceiro grau para ingressar na PF. Assim, um agente e um delegado ganhariam o mesmo salário-base.

O Ministério da Justiça alega que não há base jurídica para o pleito dos grevistas, uma vez que a lei, ao mesmo tempo que impõe a obrigatoriedade de um curso superior, estabelece uma tabela específica para os vencimentos.

O ministério diz ainda que agentes, escrivães e papiloscopistas teriam o salário elevado de R$ 4.199 para R$ 7.788, equiparando-se aos delegados, o que representaria um impacto de cerca de R$ 600 milhões anuais na folha da União.

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