14/04/2004 - 19h41

Ministro reitera posição e descarta envio imediato de tropas ao Rio

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou na noite desta quarta-feira que, por enquanto, o pedido de envio de tropas federais ao Rio de Janeiro parece ser impossível de ser atendido. Ele disse que, além de o governo federal não ver a necessidade do envio, há o fato de o próprio secretário da Segurança do Rio, Anthony Garotinho, ter dito que não precisa de reforços das Forças Armadas --apesar de ter encaminhado pedido ao governo federal.

"Recebemos do secretário Anthony Garotinho o ofício encaminhado pela governadora [Rosinha Matheus (PMDB)], onde ela pede 4.000 homens, assim selecionados, de uma maneira que me parece absolutamente impossível de ser atendido", disse o ministro.

Thomaz Bastos afirmou ainda que consultou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por telefone, e que ambos têm a mesma opinião sobre o envio de tropas. Apesar das declarações, o ministro disse que encaminhou o ofício do governo do Rio ao ministro da Defesa, José Viegas Filho, que ainda analisará o documento.

Forças Armadas

Thomaz Bastos afirmou que a presença das Forças Armadas para manter a lei e a ordem nos Estados tem de obedecer requisitos constitucionais, de uma lei complementar e de um decreto presidencial.

O ministro voltou a dizer que as Forças Armadas não estão à disposição dos Estados, conforme sua vontade. "É impossível que se faça prêt-à-porter [pronto para usar]. Não é possível que o governo [do Estado] escolha assim as coisas que ele quer. É uma coisa mais grave, mais normatizada do que essa. Então, acredito que este é um pedido que não possa ser atendido", disse.

Segundo Thomaz Bastos, o cenário no qual o governo do Estado perdesse o controle da situação justificaria a utilização das Forças Armadas.

"A matéria da Segurança é uma matéria séria, é uma matéria que envolve não mudanças legislativas, mas um processo de reconstrução das instituições republicanas. Isso não é coisa que se faça da noite para o dia", afirmou.

Tropas nas ruas

Desde a última sexta-feira, disputas por pontos-de-venda drogas na favela da Rocinha resultaram em 12 mortes.

Garotinho disse na terça-feira que, atendendo a uma "oferta" do governo federal, o Estado vai "aceitar" o envio de 4.000 homens das Forças Armadas para cercar e ocupar as principais favelas do Rio.

No mesmo dia, Bastos rechaçou a idéia e disse que, nos termos pedidos por Garotinho, a proposta "é manifestamente inatendível" e que as Forças Armadas não são "instrumento prêt-à-porter" que se possa pegar e levar sob a direção de autoridades estaduais.

Em reunião com o secretário nacional da Segurança, Luiz Fernando Corrêa, também na terça, no Rio, Garotinho leu um documento destinado ao governo federal, em que diz: "O governo do Estado do Rio de Janeiro decide aceitar a oferta de apoio da União, na cessão de parcela de suas forças militares, como forma de dividir responsabilidades no âmbito da segurança pública estadual".

No texto, Garotinho lista oito "áreas de conflito" da cidade nas quais os militares atuariam: Borel, complexo do Alemão, complexo de São Carlos, Dendê, Jacarezinho, Mangueira, complexo da Maré e Metral. A favela da Rocinha e o morro do Vidigal ficariam sob controle das polícias do Rio. Cerca de 1.300 policiais ocupam a Rocinha desde segunda-feira.

Em 2002 e em 2003, o Exército realizou atividades de policiamento no Rio. No período, uma série de ações criminosas foi registrada. Durante as eleições de 2002, 11 mil homens do Exército foram às ruas.

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