10/06/2004 - 04h07

Prefeitura de SP admite que não há controle do lixo

da Folha de S.Paulo

A Prefeitura de São Paulo admite que não há controle da densidade do lixo e que, conseqüentemente, não é possível barrar cargas suspeitas. Diz ainda que o atual modelo (com pagamento por tonelada) é "perverso", pois opõe metas públicas de redução dos resíduos a interesses privados de lucro. Apesar disso, no entanto, o governo nega a possibilidade de haver desvios em série.

Para sustentar a lisura dos procedimentos, a administração cita a existência da fiscalização visual em transbordos e aterros e diz que só se pode falar em irregularidade quando há ofensa à "regra legal".

"Para haver irregularidade tem de haver regra. E não há regra legal que determine esse número [a densidade do lixo]. Então, não havendo lei sobre isso, não há irregularidade", diz Fabio Pierdomenico, diretor do Limpurb.

O argumento de Pierdomenico ignora que os contratos de operação de coleta, transbordo e aterro de lixo são claros sobre o tipo de resíduo que eles devem manejar. E há leis igualmente claras --com penas diversas-- para quem desrespeita os contratos públicos.

O governo segue sustentando a inexistência de fraudes com base no total de toneladas recolhidas da cidade nos últimos anos. Pelos dados da prefeitura, elas caíram de 3,64 mil em 1996 --houve um pico ainda maior em 1998-- para 3,16 mil em 2003. A redução, porém, é calculada a partir de dados de um período no qual, em registros, a densidade do lixo superava 1 t/m3, o que põe em xeque os quantitativos apresentados.

Pierdomenico admite que nenhuma das recomendações do TCM foi adotada até agora, mas diz que isso não aconteceu "porque desde 2002 a prefeitura tenta uma solução definitiva" --o fim do pagamento por tonelada.

"Não queremos estudar [a densidade], queremos acabar com esse problema. O que eu fiz para estudar a densidade? Fiz mais: vou sepultar isso", diz Pierdomenico.

Em 96, quando o TCM pediu que a prefeitura definisse a densidade média do lixo nos transbordos, o Limpurb indicou 0,746 t/ m3, com máximo de 0,78 t/m3. É o último dado. Em resposta, o TCM avaliou que não há coerência para o fato de o padrão se igualar ao esperado para o lixo compactado.

Quem assina o estudo é o engenheiro Afonso Celso Teixeira de Moraes, 56, que era diretor de transbordos e hoje é técnico da divisão de pesquisas do Limpurb.

Alvo de sindicância por suposta omissão nesse caso, Moraes diz que "o controle de densidade ficou atrelado ao desenvolvimento do novo sistema informatizado".

O sistema a que ele se refere estará pronto, segundo o Limpurb, em outubro --oito anos depois da primeira recomendação do TCM. Mas só vai incluir o controle da densidade --com a fixação empírica do índice-- se não houver concessão. "Porque você contrata [alguém para estudar a densidade] quando vai usar [o dado]", diz Moraes.

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