02/09/2004 - 00h15

Juiz quebra sigilo telefônico em caso de mortes de moradores de rua

LÍVIA MARRA
Editora de Cotidiano da Folha Online

A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (1º) que as empresas de telefonia móvel repassem à Polícia Civil informações armazenadas nas subestações que atendem o centro da capital, como parte das investigações sobre os ataques contra moradores de rua.

A determinação é do juiz Rui Porto Dias, da 1ª Vara do Júri da Capital, que atendeu pedido do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa).

A polícia quer os dados armazenados entre 2h30 e 5h30 dos dias 19 e 22 de agosto, quando ocorreram as agressões, nas ERBs (Estações Rádio-Base) das regiões onde foram registrados os ataques. Os dados incluem números de celulares --origem e destino de chamadas--, além do horário e o tempo de duração.

Com o rastreamento, a polícia espera chegar aos responsáveis.

O juiz estabeleceu um prazo de 72 horas para que as operadoras repassem as informações para a Polícia Civil. Ele também decretou sigilo do inquérito que investiga o caso, uma vez que a determinação resultará na quebra de sigilo telefônico de várias pessoas, inclusive daquelas que não têm envolvimento com o crime.

GCM

As causas dos ataques contra os moradores de rua ainda são desconhecidas.

O delegado-geral-adjunto da Polícia Civil de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos, afirmou na última segunda-feira (30) que "há indícios sobre a participação da GCM (Guarda Civil Metropolitana)", de responsabilidade da prefeitura, nos ataques.

A PF (Polícia Federal) auxiliará os trabalhos de investigação da polícia de São Paulo. Não haverá a abertura de um novo inquérito ou ações comandadas pela PF. Além do compromisso de repassar à Polícia Civil as possíveis informações que receber sobre o caso, a Polícia Federal ficará à disposição para diligências.

A decisão é do diretor-geral da PF, Paulo Lacerda. O pedido para que a Polícia Federal acompanhasse o caso havia sido feito na segunda-feira pelo secretário municipal da Segurança Urbana, Benedito Mariano, ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

"A entrada da PF para acompanhar de forma coadjuvante o trabalho realizado pelo DHPP [Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa] é bem recebida porque a soma de esforços contribui para a solução do caso", diz um trecho da nota emitida pela Secretaria Estadual da Segurança Pública sobre o auxílio das Polícia Federal nas investigações.

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