Receita ataca contas bancárias

A Receita Federal trabalha com a certeza de que vai desmontar uma das principais barreiras para agarrar sonegadores: o sigilo das contas bancárias.

" O acesso às contas bancárias vai ser aprovado mais cedo do que se imagina", afirma o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, dizendo-se convencido do apoio não só do Congresso, mas do Judiciário.

Já aprovado pelo Senado, projeto-de-lei que dá direito à Receita Federal analisar as contas dos contribuintes, seguiu para a Câmara dos Deputados. " Não é punição, apenas fiscalização", sustenta o secretário da Receita Federal.

Feitas as análises de declarações de renda de pessoas físicas e jurídicas, realizadas por amostragem, os bancos seriam chamados a entregar os documentos mostrando a movimentação; na própria declaração, já é pedido o saldo anual dos rendimentos mantido no banco.

Com a aprovação dessa medida, a sonegação torna-se ainda mais complicada, já que teria de recorrer a outros expedientes para evitar que seu nome estivesse vinculado oficialmente a uma conta.

Não se vai querer saber, segundo Everardo, onde o indivíduo gastou, mas apenas quanto entrou e saiu na conta.

"Não é invasão de privacidade. Se o Banco Central tem direito a acessar essa movimentação, por que a Receita também não ter?", pergunta.

A Receita Federal tem participado de encontros de juizes e exposto a visão de que o acesso ás contas visaria seria apenas um mecanismo para facilitar a análise das declarações. Pelo menos um ministro do Supremo Tribunal Federal - Nelson Jobim- manifestou-se publicamente a favor da tese.

De acordo com a Receita, o Brasil perde anualmente cerca de R$ 15 bilhões, devido à sonegação de impostos.

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