Na Semana Nacional do Excepcional, que se iniciou dia 21 e prossegue até dia 28, os envolvidos com a causa dos deficientes acreditam que não há muito o que comemorar. As poucas leis que existem em favor das pessoas com necessidades especiais são descumpridas.

A maioria das pessoas com necessidades especiais vem de famílias menos favorecidas e mora na periferia, não tendo condições de se deslocar para o tratamento na área central da cidade. Uma saída para o problema seria a implantação do passe-livre, proposta que já virou lei mas até agora não saiu do papel.

“As políticas públicas caminham a passos lentos. A educação especial tem que acontecer mais rápido. O deficiente tem direitos e é uma pessoa como qualquer outra”. A afirmação é da diretora da Escola da Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE), Ângela Viana.

A APAE, que atende a 413 alunos, na educação precoce, infantil, 1º e 2º ciclo, educação de jovens e adultos e profissionalização, funciona sempre no vermelho. Fundada há 33 anos, a entidade gasta mais que arrecada. “O dinheiro que recebemos do Município, do Estado e da União não cobre as despesas. A maior parte da nossa renda vem de doações pelo nosso serviço de telemarketing”, conta a diretora da instituição.

A situação na Sociedade Pestalozzi do Ceará, pioneira na educação especial no Nordeste, não é diferente. De acordo com a professora Ana Luíza Damasceno, a entidade, que recebe 200 alunos, gasta por mês R$ 23 mil só com a folha de pagamento, enquanto, os convênios com o governo não ultrapassam a R$ 10 mil. “Além disso, os valores ainda estão defasados. O restante dos recursos vem de doações”.

Como alternativa para não depender apenas do poder público e de doações, a Associação Beneficente Cearense de Reabilitação (ABCR) construiu uma fábrica de cadeira de rodas e recebe 5% do valor pago aos pais dos alunos que prestam serviços terceirizados em outras entidades.

Números
O município de Fortaleza, de acordo com dados da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Educação e Assistência Social, mantém convênio com nove instituições, repassando mensalmente R$ 175 mil. Se todos os 291.809 excepcionais da cidade fossem atendidos, cada um receberia, por mês, aproximadamente R$ 0, 60.

Em âmbito estadual, a situação é mais grave. Caso cada um dos 1.288.797 portadores de deficiência do Ceará tivesse direito a uma parte dos R$ 316.781,00 destinados às nove entidades conveniadas, receberia, em média R$ 0,25 por mês.

As informações são do Diário do Nordeste.