15/10/2005 - 09h21

TCU alertou sobre risco de febre aftosa em julho

HUDSON CORRÊA
da Agência Folha, em Brasília

O TCU (Tribunal de Contas da União) fez uma auditoria inédita, durante o 1º semestre deste ano, no PNEFA (Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa) do Ministério da Agricultura e apontou falta de verbas da União e deficiências na fiscalização sanitária nas fronteiras (Paraguai, Bolívia, Uruguai e Argentina), indicando riscos do surgimento da doença em Mato Grosso do Sul (MS), Rio Grande do Sul e Bahia.

Os auditores relataram que, até 2 de junho, o Ministério da Agricultura tinha gasto apenas R$ 285.828, ou 0,41%, do total de R$ 68.818.501 destinados ao PNEFA no Orçamento de 2005. Esse relatório preliminar foi concluído em 10 de junho. A auditoria começara em 21 de fevereiro. Procurada, a assessoria do Ministério da Agricultura não telefonou de volta.

Segundo o TCU, o documento preliminar seguiu ao Ministério da Agricultura em 28 de julho. Voltou em 6 de setembro com comentários e sem grandes contestações, conforme a auditoria. No dia 5 de outubro, foi transformado em relatório definitivo. O foco de aftosa surgiu na segunda.

"É uma pena que esse relatório de auditoria não tramitou com a rapidez necessária para que pudéssemos ter feito alguma coisa", disse na terça-feira passada em plenário o ministro do TCU Benjamin Zymler, relator do processo. Ele deve receber o relatório definitivo na segunda e submetê-lo à votação dos demais ministros. Depois disso, o TCU deverá pedir providências ao ministério.

"O trabalho realizado no semestre já antecipava o problema com relação ao recrudescimento da febre aftosa", acrescentou o ministro. Zymler disse que a equipe havia detectado que as "metas de erradicação não seriam alcançadas" devido ao "contingenciamento dos recursos da União" e "à situação precária da vigilância sanitária em alguns Estados".

Com relação à falta de recursos, o relatório menciona escassez também em 2004. Do orçamento de R$ 31.224.808, o governo empenhou 92,92%, mas conseguiu gastar 79% (R$ 26,4 milhões).

Neste mês, o TCU recebeu a informação de que, dos R$ 68,81 milhões previstos para 2005, o ministério já havia feito a execução orçamentária de 24,6%, ou seja, cerca de R$ 17 milhões. Até junho, o gasto era de 0,41%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse anteontem, em Portugal, que não houve falta de recursos para combate à aftosa.

Durante a auditoria, a equipe do TCU visitou nove Estados brasileiros: Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Apontou que nos três últimos havia riscos de "reintrodução da febre aftosa".

Em MS, o problema, segundo a auditoria do TCU, é a falta de patrulhas móveis, de pessoal e de estrutura para controlar o tráfego de animais, entrando no Brasil, pelas fronteiras com o Paraguai e a Bolívia, onde a febre aftosa não está controlada. Para completar o grau de dificuldade, aponta o TCU, os fiscais não são protegidos pela polícia numa região de tráfico de drogas e crime organizado.

Soma-se a isso, conforme a auditoria, a presença de pequenos criadores que vendem gado informalmente. A auditoria do TCU aponta que a responsabilidade pela saúde animal na fronteira é do Ministério da Agricultura.

No Rio Grande do Sul, o problema se repete em relação à fronteira com o Uruguai e a Argentina. Na Bahia, o risco está na proximidade com Estados que não são considerados livres da doença, mesmo com a vacinação.

No fim de 2004, o TCU resolveu fazer a auditoria no programa de erradicação após o governo priorizar o projeto por causa da importância das exportações da carne para o país.

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