12/04/2006 - 12h32

Governo intervém em fundo de pensão e liquida planos da Varig

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

A Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência decretou a intervenção no Aerus (fundo de pensão dos funcionários de companhias aéreas) e determinou a liquidação extrajudicial do dois planos de benefícios patrocinados pela Varig.

Em grave crise financeira, a companhia aérea devia R$ 2,3 bilhões ao Aerus, seu principal credor. No total, os dois planos incluíam 15 mil funcionários da Varig --6.700 aposentados e 8.300 em fase de contribuição.

Com a liquidação dos planos da Varig, os recursos, insuficientes para honrar todos seus compromissos com os participantes, serão destinados prioritariamente ao pagamento de benefícios dos aposentados.

O governo justificou a intervenção com o risco de agravamento da situação financeira, que poderia levar a prejuízos para os participantes devido ao não-pagamento das parcelas devidas pela Varig.

Os planos da companhia aérea e da Transbrasil, que também já estava em liquidação e beneficiava 802 participantes, detêm 80% dos recursos existentes no Aerus.

A intervenção no Aerus interrompe o mandato de todos os membros da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal do fundo de pensão, medida, 'indispensável', segundo a SPC, para garantir seu bom funcionamento.

A SPC nomeou Erno Dionízio Brentano interventor do Aerus e liquidante dos planos patrocinados pela Varig. Brentano já acompanhava, como administrador especial, a gestão dos planos.

A decisão foi publicada no "Diário Oficial" da União de hoje. Os demais planos de benefícios administrados pelo Aerus não sofrerão nenhuma interrupção em seus fluxos financeiros.

Não-pagamento

A situação de desequilíbrio do Aerus decorre fundamentalmente da falta de aportes que não foram feitos ao longo de anos pela patrocinadora Varig.

Em 2002, o Aerus alterou seus planos de benefícios de modo a permitir que a Varig não arcasse com novas contribuições para complementação de benefícios de aposentadoria. Desde então, excetuados os aportes para custeio de benefícios de risco (invalidez ou morte) e de despesas administrativas, a Varig ficou apenas com o compromisso de fazer aportes de R$ 9 milhões mensais para honrar dívidas já assumidas.

Em 2003, a SPC informou ao Aerus e à Varig que não mais permitiria renegociações de dívida nem atrasos nos pagamentos.

Até meados de 2005, a Varig honrou os compromissos assumidos no início de 2003. Em meados do ano passado, a Justiça aceitou o pedido de recuperação da Varig por meio da Lei de Falências, impedindo os credores --inclusive o Aerus-- de exigir pagamentos.

Em dezembro de 2005, com a aprovação do plano de recuperação da Varig, o Aerus deveria voltar a receber recursos a partir de janeiro de 2006. No entanto, nos meses de fevereiro e março, não foram feitos pagamentos, o que motivou a intervenção.

Outro lado

Procurado, o Aerus afirmou que não vai comentar a decisão.

Já o TGV (Trabalhadores do Grupo Varig) divulgou nota em que acusa o governo de intervir no Aerus para evitar que seus contribuintes utilizassem suas poupanças no fundo para capitalizar a Varig.

"Este fato é mais um escândalo gravíssimo do atual governo federal. (...) É uma vergonha que o governo dos trabalhadores esteja contrário aos próprios trabalhadores", afirma nota do TGV.

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