15/05/2006 - 18h42

Comprador da Varig não herdará dívidas, diz Justiça

IVONE PORTES
da Folha Online, no Rio

O investidor que comprar a Varig não terá que assumir as dívidas fiscais da companhia aérea. A decisão é do juiz Luiz Roberto Ayoub, que cuida do processo de recuperação judicial da Varig.

Ayoub esteve reunido hoje com a direção da Varig, executivos ligados ao processo de reestruturação da companhia, representantes de potenciais compradores e técnicos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para esclarecer pontos do processo de venda da empresa.

A reunião e a decisão do juiz foram motivadas pela matéria do jornal 'O Globo' publicada na semana passada dizendo que um parecer da procuradoria-geral teria alertado sobre os riscos de sucessão das dívidas fiscais para o comprador da Varig nos dois modelos de vendas da companhia aprovados em assembléia. A informação foi negada mais tarde pela Procuradora Geral da Fazenda Nacional.

'A 8ª Vara Judicial do Rio de Janeiro decidiu, acolhendo um pedido do Ministério Público, que não há nenhuma sucessão fiscal [para o comprador da Varig]', disse o juiz.

A Assembléia de Credores da Varig aprovou na última terça-feira uma proposta que prevê o leilão da companhia em cerca de 60 dias. No leilão, a empresa poderá ser vendida integralmente ou separada --somente operações domésticas. Nos dois modelos de venda estão excluídas as dívidas da companhia, estimadas em R$ 7 bilhões e que ficariam com empresa separada.

'A dívida fica com a empresa que está em recuperação judicial, que é a Varig', enfatizou o diretor da consultoria Alvarez & Marsal, empresa responsável pela reestruturação da companhia aérea, Marcelo Gomes.

As informações de que o comprador da Varig teria de assumir suas dívidas gerou preocupações entre os investidores interessados na companhia e atrasou o processo de cadastro junto ao BNDES para a obtenção do financiamento que servirá para capitalizar a empresa aérea até o seu leilão de venda, previsto para ocorrer em cerca de 60 dias.

Segundo o diretor da consultoria, o BNDES aceitou ampliar o prazo para cadastro dos investidores em até 24h --terminava hoje às 18h. 'O banco já deu mais 24h de prazo e pode elevar por mais 48h', afirmou Gomes.

Ele também disse que oito interessados já procuraram o BNDES para obter informações sobre o financiamento. Segundo ele, o banco foi procurado por cinco empresas aéreas regulares e três fundos de investimentos nacionais e internacionais.

Na reunião de hoje, ocorrida no Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro, participaram pelo menos 14 representantes de interessados em comprar a Varig. O executivo citou advogados da TAM, Gol, BRA, Webjet e OceanAir.

O BNDES ainda não confirmou as informações de ampliação de prazo e número de interessados no financiamento.

Durante a reunião de hoje, os representantes da Varig esclareceram também que o comprador da empresa ficará com todos os horários e autorizações de vôos operados pela companhia aérea.

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