16/05/2006 - 12h08

Nacionalização de ações de petrolíferas é "inaceitável", diz ministro espanhol

da Folha Online

O ministro espanhol da Economia, Pedro Solbes, disse nesta terça-feira que o decreto do governo da Bolívia, anunciado hoje, que nacionaliza as ações de empresas de petróleo e gás que estão sob controle de fundos de pensão do país, é "inaceitável" sem que haja uma compensação.

Solbes acrescentou que não pode haver investimento estrangeiro na América Latina sem que haja segurança jurídica, segundo a rádio Cadena Ser.

"Para que se mantenha os processos de investimentos nos países que precisam deles para se desenvolver, deve haver segurança jurídica, ou será muito difícil que as coisas terminem bem", disse Solbes.

Pelo decreto assinado pelo vice-presidente da Bolívia, Alvaro García Linera, o banco espanhol BBVA e a seguradora suíça Zurich Financial, que administram dois fundos de pensão na Bolívia, terão que repassar, "a título gratuito", as ações que estão sob seu controle nas empresas petrolíferas Andina (controlada pela Repsol), Tranredes (da ex-Enron e da Shell) e Chaco (Amoco e British Petroleum) à estatal boliviana YPFB.

Se a transferência não for feita em três dias haverá intervenção nesses fundos de pensão.

"É preciso que fique muito mais claro o que estamos falando. É evidente que, se estamos falando de tomar uma parte dos ativos de uma instituição financeira sem existir nenhuma compensação, obviamente isso é inaceitável", disse Solbes.

Ele destacou que os parceiros "fundamentais" na América Latina são o Brasil, o México e o Chile, devido à "diversidade de mercados em alguns casos, pela estabilidade, pelo respeito aos pactos". "É onde tenho a sensação de que as empresas espanholas se encontram hoje em situação mais confortável."

Nacionalização

O presidente boliviano, Evo Morales, decretou, no dia 1 deste mês, a nacionalização das reservas de petróleo e gás do país e estabeleceu que o controle das empresas de petróleo e gás em território boliviano (inclusive a Petrobras) passarão para a estatal YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos).

A medida de hoje tem o objetivo de "capitalizar a YPFB", segundo o presidente da empresa, Jorge Alvarado, e para viabilizar os pagamentos do Bonosol --aposentadoria boliviana que paga aos pensionistas cerca de R$ 550 uma vez por ano aos maiores de 60 anos, criada em 1997.

Com agências internacionais

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