25/08/2006 - 11h46

FGTS servirá de garantia se trabalhador endividado perder emprego

KAREN CAMACHO
da Folha Online

O ministro Márcio Fortes (Cidades) disse hoje que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) poderá servir de garantia de que trabalhadores que comprarem imóveis por meio de crédito consignado (com desconto em folha) vão pagar as parcelas do empréstimo aos bancos.

O dinheiro do fundo seria usado para pagar as prestações do empréstimo para a compra da casa própria tanto no caso de trabalhadores que venham a perder o emprego quanto para aqueles que troquem de empresa. Ou seja, seria uma garantia adicional caso o desconto da parcela do empréstimo não possa ser feito direto na folha de pagamento.

De acordo com a legislação atual, o crédito consignado tem um limite de pagamento em 36 meses. Como o financiamento imobiliário costuma oferecer prazos bem mais longos de pagamento, que chegam a 20 anos, o governo estuda uma alternativa que garanta aos bancos um baixo nível de inadimplência na concessão de crédito consignado para a habitação.

Em São Paulo, Fortes disse também que o governo estuda outras alternativas para dar garantias aos bancos. As medidas serão analisadas em reunião do Conselho Curador do FGTS, que acontece na próxima terça-feira.

Entre as demais sugestões, estão a constituição de um cadastro junto ao Ministério do Trabalho dos empregados que têm crédito consignado. Essas informações também seriam registradas na própria carteira de trabalho.

A medida serviria para um controle da liberação de empréstimos, que ajudaria os bancos a evitar a concessão excessiva de crédito, o que poderia levar a um aumento da inadimplência.

O ministro também afirmou que o fim da TR (taxa referencial) dos empréstimos para a habitação com recursos da caderneta de poupança também poderia ajudar o trabalhador a calcular seus limites de endividamento.

Como a TR é uma taxa variável, o tomador tem hoje maior dificuldade para avaliar o teto de comprometimento de seu salário.

Fortes também informou que o governo planeja liberar a concessão de empréstimos tanto para servidores públicos quanto para o trabalhador da iniciativa privada ao mesmo tempo, assim que a medida for regulamentada.

Leia mais

Declaração de isento do IR começa no dia 1º

Varig anuncia acordo para liberar FGTS de demitidos

Previdência recadastra 10 mi de aposentadorias e suspende 360 mil

Justiça proíbe tele de cobrar por ligação a 102 por celular

Especial

Leia o que já foi publicado sobre o FGTS