29/08/2006 - 09h03

Teles irão à Justiça contra leilão da Anatel

ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio de Janeiro
HUMBERTO MEDINA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

As companhias telefônicas vão contestar, na Justiça Federal, o leilão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para a venda de direito de uso de freqüências para acesso à internet e outros serviços avançados de comunicação sem fio.

Enquanto as gigantes da telefonia fixa local preparam a ação judicial, o Ministério das Comunicações e a Anatel tentam fechar um acordo que ponha fim às divergências no âmbito governamental.

O leilão está marcado para a próxima segunda-feira, mas dificilmente acontecerá na data marcada, segundo admitiu ontem o ministro Hélio Costa (Comunicações). Ele não descarta a possibilidade de intervir no órgão regulador, caso a direção da agência insista em manter o edital e a data do leilão inalterados.

"Não está descartada a portaria. Vamos tentar resolver o problema amistosamente [...] Nós continuamos as negociações. Na verdade, temos até segunda-feira da semana que vem. Eu acho que está caminhando bem a negociação em direção ao adiamento [da licitação]", disse Hélio Costa.

Disputa

Segundo executivos das companhias telefônicas ouvidos pela Folha, elas tentarão, por via judicial, anular a decisão do conselho diretor da Anatel --que as impede de disputar os leilões em suas áreas de concessão-- com o argumento de que a decisão é "imotivada" e que contraria a recomendação do corpo técnico da agência.

A Anatel pretende licitar blocos de freqüência nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz (gigahertz). Essas faixas podem, entre outras aplicações, ser usadas para redes de internet rápida sem fio do padrão WiMax.

A Anatel tomou a decisão de excluir as teles a propósito de estimular a competição no mercado de telecomunicações, já que elas dominam cerca de 95% do segmento de telefonia fixa local e já oferecem acesso à internet em banda larga em suas áreas de concessão.

As teles vão argumentar na Justiça que a área técnica da Anatel apresentou quatro opções ao conselho diretor: 1) liberação total da participação delas nos leilões; 2) leiloar apenas parte das freqüências disponíveis, deixando uma reserva para venda futura; 3) impedir que as teles ofereçam serviço sem fio nas grandes cidades por dois anos e liberar o acesso delas nas localidades menores; 4) proibir a compra de freqüência pelas teles dentro de suas áreas de concessão.

Segundo as telefônicas, o corpo técnico da Anatel recomendou a terceira opção, que daria uma vantagem temporária de dois anos aos novos competidores, mas não as excluiria do mercado.

Custos

As teles, que já oferecem banda larga com sua rede de linhas fixas (serviço tipo ADSL) nas suas áreas de concessão, estão preocupadas com a possibilidade de ficarem de fora da nova tecnologia para provimento de acesso à internet em banda larga sem fio.

Como concessionárias de serviço público, essas empresas são obrigadas, a partir do ano que vem, a instalar postos de serviço de telecomunicações com acesso à internet. A tecnologia de acesso sem fio tornaria essa obrigação mais barata para as empresas.

O edital, no entanto, não permite que as operadoras de telefonia fixa que são concessionárias (como a Telefônica em São Paulo) adquiram a freqüência na área em que atuam.

A preocupação das teles é que elas fiquem só com a tecnologia ultrapassada (internet rápida com fio), enquanto outras companhias oferecem o WiMax, sem fio e mais moderno.

A grande adversária das três gigantes de telefonia fixa local (Telemar, Brasil Telecom e Telefônica) é a Embratel. Além de ser acionista da Net (maior operadora de televisão a cabo do país), a Embratel já adquiriu, em outro leilão, autorização para a freqüência de 3,5 GHz em todo o Brasil. Esse leilão foi realizado no ano de 2002, quando o WiMax estava nos primórdios.

A Brasil Telecom também possui freqüências para transmissão sem fio em vários Estados, mas não em toda a sua área de concessão.

Negociação

Segundo o ministro Hélio Costa, há duas opções para evitar que o leilão aconteça com as regras estabelecidas pela Anatel. "A primeira pode ser partindo do próprio conselho [da Anatel], e a segunda, um pedido de adiamento de uma empresa interessada", disse.

Tal pedido, segundo declarou o ministro, ainda seria apresentado à Anatel, cujo conselho diretor se reúne amanhã.

Na pauta da reunião, está o exame do pedido de impugnação do edital apresentado há cerca de três semanas pela Abrafix, entidade representativa das teles.

Segundo a Folha apurou, o secretário de Telecomunicações do ministério, Roberto Pinto Martins, negocia com o presidente da Anatel, Plinio Aguiar Júnior, duas mudanças no edital: a redução do prazo de exclusividade para as empresas que vierem a adquirir as licenças e o estabelecimento de compromissos de cobertura de localidades mais pobres.

As negociações no âmbito do governo não resolvem o foco de conflito das teles, que estão impedidas pelo edital de adquirir licenças para comunicações sem fio dentro de suas áreas de concessão do serviço de telefonia fixa local. Significa que a Telefônica, por exemplo, ficará impedida pelo edital de oferecer acesso à internet sem fio no Estado de São Paulo.

Costa entrou em rota de colisão com a Anatel depois que a agência negou seu pedido de adiamento de leilão, no dia 9.

O ministro justificou o pedido ao dizer que parte das freqüências que irão a leilão deveria ser destinada à política pública de inclusão digital, em elaboração no ministério.

A decisão do ministro foi interpretada como uma concessão às teles, mas as empresas negam tal vínculo e atribuem a atitude do ministro a interesses políticos.

Ao ver negado seu pedido, Costa anunciou que baixaria uma portaria para anular o edital da Anatel. A portaria está redigida há duas semanas e, segundo a Folha noticiou, foi preparada com respaldo do Palácio do Planalto.

Diante da ameaça de intervenção, advogados de dentro e de fora do governo declararam não existir respaldo legal para a portaria e que a intervenção provocaria uma crise institucional. A portaria ficou na gaveta.

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