04/09/2006 - 17h20

Hélio Costa comemora decisão do TCU de suspender leilão da Anatel

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, comemorou a decisão do ministro Ubiratan Aguiar, do TCU (Tribunal de Contas da União), de suspender, por meio de cautelar, o leilão de freqüências nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, que chegou a receber propostas de cem empresas hoje na Anatel.

'Eu acho que foi a melhor decisão, até porque nós vamos ter tempo realmente de corrigir vícios de origem do edital e torná-lo melhor, torná-lo mais eficiente', disse Costa.

O ministro admitiu que já sabia da possibilidade de suspensão da licitação desde a última sexta-feira, dois dias depois que o processo, aberto no TCU em 28 de janeiro do ano passado, seguiu para o gabinete do ministro Ubiratan Aguiar.

'Só sei que eu fiquei bem mais tranqüilo na sexta-feira, porque entendi que poderia haver uma solução para o problema sem precisarmos fazer uma portaria, intervir', disse Costa, que negou ter pedido ao ministro do TCU que suspendesse a licitação.

'O TCU está entrando para ajudar. Acho que ele vai conseguir organizar a licitação de tal forma que ela vai ser muito mais justa e objetiva', disse Costa.

Enquanto o processo está suspenso (a Anatel terá 15 dias para apresentar suas explicações ao tribunal), o governo deverá se apressar para publicar uma política de comunicação, que será uma compilação de políticas já expressas em outros decretos, e deverá servir de base para alterar o edital de freqüências de 3,5 GHz e 10,5 GHz. A proposta deverá ser apresentada por Costa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva amanhã.

O ministro adiantou que a proposta deverá trazer uma política definida para uso da tecnologia WiMAX, inclusive com a possibilidade de criação de obrigações para as empresas vencedoras, como a reserva de freqüências para programas de inclusão digital, ou prazos mais curtos para a instalação do serviço. 'Nós queremos com o WiMAX é que ele seja uma realidade no ano que vem', disse.

'Nós tentamos alertar. O que nos tentamos como encarregados da política de comunicações foi alertar que havia essa distorção e que antes de isso acontecer nós deveríamos ter adiado o leilão. Não quiseram fazer. Evidentemente que agora se reportem à Justiça. Se expliquem', disse Costa, referindo-se à decisão da Anatel de manter o edital sem as mudanças sugeridas pelo governo e sem atender também ao pleito das teles fixas, que acabaram conseguindo na Justiça o direito de participar do leilão.

O ministro voltou a afirmar que a preocupação do governo é a de garantir que o serviço esteja disponível principalmente nas pequenas cidades, onde não há serviços de banda larga, e as empresas não teriam obrigação de prestação do serviço, segundo o edital.

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