04/09/2006 - 19h25

Para provedores, decisão do TCU sobre leilão de banda larga prejudica consumidor

PATRICIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O consumidor poderá ser prejudicado com a suspensão do leilão de freqüências nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, segundo avaliação do presidente da Global Info, associação que reúne provedores de acesso à internet, Paulo Messina. Ao comentar a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de suspender o processo de licitação, ele disse que a venda de freqüências permitiria ampliar o número de empresas prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga sem fio, aumentando a concorrência e a conseqüente queda de preços inclusive para os serviços de telefonia.

Já o presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), Antonio Tavares, considerou positiva a decisão do tribunal por impedir o "desastre" que seria a participação das concessionárias fixas locais no processo de licitação. Tavares disse acreditar que o edital de licitação possa ser ajustado no prazo de 30 a 60 dias, mantendo as operadoras de telefonia fora da disputa nas suas áreas de concessão. No caso da regra original definida pela Anatel, as teles fixas seriam impedidas de participar nas áreas onde atuam como concessionária, mas obtiveram na Justiça liminar garantindo sua participação no leilão. Tavares defendeu ainda a posição do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de reservar freqüências para programas de inclusão digital.

Durante a sessão realizada na manhã de hoje, a Anatel recebeu propostas e documentos de habilitação de cem empresas, que disputariam 20 licenças nas grandes áreas de concessão das teles fixas (sete na área da Telemar, sete da Brasil Telecom e seis na área da Telefônica), além de outras 1.036 licenças distribuídas em 67 áreas de numeração (DDD) em todo o país.

A Global Info ainda vai analisar que medidas poderão ser adotadas para tentar reverter a suspensão do leilão. "Até que possa ser feito um novo edital, que isto se resolva, quem vai perder é todo o setor, quem vai perder é o consumidor, que não vai ter concorrência no serviço", disse Messina. Ele considerou "curioso" que o tribunal tenha decidido somente hoje, durante a sessão de entrega das propostas, suspender o leilão, já que o processo estava sendo analisado desde janeiro de 2005.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, esperava-se que a Anatel refizesse os cálculos dos preços mínimos, motivo do adiamento, conforme orientação dos técnicos do tribunal, o que não ocorreu. Diante disso, a alternativa para evitar perdas de até R$ 23 milhões ao erário público foi a adoção da medida cautelar.

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