05/09/2006 - 17h37

Plenário do TCU mantém suspenso leilão de internet

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu hoje, por unanimidade, manter a suspensão do leilão de freqüências nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz, que permitiria a ampliação do serviço de internet em banda larga sem fio. O leilão foi suspenso ontem por decisão cautelar do ministro Ubiratan Aguiar.

Após a confirmação da decisão cautelar pelo plenário, o ministro disse que pretende ouvir as explicações da Anatel sobre os questionamentos levantados pela equipe técnica do TCU. "Quanto mais rápido ela [a Anatel] responder, e for satisfatória [a explicação], imediatamente eu proponho, se for o caso, a cassação da cautelar que foi concedida. Se não for satisfatório, aí vamos verificar que providência teremos que adotar", disse Aguiar, ao comentar que a agência tem o prazo de 15 dias para se pronunciar sobre a decisão. Até agora, segundo ele, não há reuniões marcadas com representantes da agência.

A preocupação do tribunal, segundo o ministro, está na possibilidade de prejuízos ao erário, já que os cálculos da equipe técnica do TCU apontam para a necessidade de ajustes nos preços mínimos definidos para o leilão. De acordo com o tribunal, os cálculos da Anatel foram baseados em uma cotação do euro de novembro de 2004, o que acabou elevando o valor de investimento estimado, e reduzindo o preço mínimo.

A diferença entre os valores calculados pela Anatel e a atualização feita pelo TCU chegaria a R$ 23 milhões, ou 76% do preço mínimo das freqüências.

A decisão cautelar do ministro foi assinada na tarde da última sexta-feira, mas a Anatel foi notificada por fax da decisão somente nesta segunda-feira, quando a sessão de recebimento das propostas e documentos de habilitação das empresas já estava em andamento.

Os documentos e envelopes com propostas foram lacrados pela comissão de licitação da agência, e poderão ser abertos ou devolvidos aos proponentes, dependendo da decisão do tribunal sobre o processo.

Aguiar negou qualquer interferência política na decisão de suspender o leilão, disse que a discussão sobre o edital é técnica, e que espera uma resposta rápida da agência sobre as inconsistências apontadas pelo tribunal.

"Espero que a Anatel responda o quanto antes. Nós não estamos discutindo o mérito, não estamos discutindo cláusula do edital. Nós estamos discutindo inconsistências que foram encontradas pela equipe técnica", afirmou o ministro.

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