23/11/2006 - 15h03

Governo vai liberar até R$ 15 bi do FGTS para subsidiar casa popular

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje a criação de um fundo com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para ajudar a população de baixa renda a comprar a casa própria.

De R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões serão disponibilizados para o projeto, que tem como alvo a população com faixa de renda de entre um e cinco salários mínimos.

O ministro não detalhou se haverá um limite para o valor do imóvel a ser comprado e nem quando será efetivada a criação do fundo. "Mas ele ainda não está com o desenho definido."

O subsídio concedido para a população de baixa renda será equivalente a até dois terços do valor da prestação do imóvel. Os recursos sairão do FGTS nos próximos anos e virão da diferença dos juros obtidos com a aplicação do dinheiro do fundo em títulos públicos --a maioria desses papéis é indexada à Selic, taxa de juros hoje em 13,75% ao ano-- e dos juros pagos como remuneração às pessoas que têm recursos no FGTS --hoje equivalente a TR (taxa referencial) mais 3% ao ano.

Hoje, o patrimônio do fundo é de cerca de R$ 170 bilhões, segundo o ministro.

"O FGTS foi criado justamente para poder viabilizar a habitação. Então coloca subsídio. Não é novidade. Ele já atribui subsídio. Em compensação ele tem fontes de receita porque metade dos patrimônio do fundo é aplicado em títulos do governo. Ele tem um rendimento de Selic que é muito elevado e portanto ele esta equilibrado", explicou o ministro.

O governo já havia anunciado outras medidas para favorecer o setor de construção civil neste ano. A diferença é que nos pacotes anteriores não houve medidas de impacto que favorecessem os mais pobres.

A constituição desse fundo com esses recursos faz parte de um pacote de medidas para estimular os investimentos produtivos, principalmente nas áreas de construção civil, saneamento e infra-estrutura.

Ao todo, essas medidas representam incentivos de R$ 10 a R$ 12 bilhões no ano que vem.

Em construção, não só as pessoas físicas mas também as empresas serão beneficiadas: o governo reduzirá o prazo para o aproveitamento dos créditos de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na construção ou reforma de instalações produtivas.

Ao comprar material de construção, as empresas ganham um crédito que pode ser abatido do pagamento de outros tributos. Atualmente, o prazo para o aproveitamento desse crédito de 20 a 25 anos e será reduzido de 18 a 24 meses.

O ministro informou que o custo dessa antecipação será de R$ 2,3 bilhões. "Irá estimular obras novas, então não tem problema", disse Mantega.

Foi anunciada ainda a redução de 24 meses para 18 meses do prazo de compensação do PIS/Cofins incidente sobre bens de capital, medida que tem custo estimado é de R$ 1,7 bilhão. Essa é uma antiga reivindicação do setor industrial, que já tinha sido estudada na época da edição da "MP do Bem", no ano passado.

"As empresas vão precisar de menos capital de giro, o que favorece o investimento", explicou o ministro.

Mantega informou também que os fundos de investimento em infra-estrutura serão isentos de imposto de renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e adiantou que estão em análise medidas para ampliar o prazo que as empresas têm para fazer o recolhimento ao INSS e do PIS e Cofins.

Além disso, está em estudo a desoneração da folha de pagamento das empresas de mão-de-obra intensiva, ou seja, aquelas cujos salários de funcionários representem um alto percentual do seu faturamento. Elas podem ter um crédito ou subsídio equivalente ao PIS Cofins que pagam, por exemplo.

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