28/11/2006 - 18h43

Ministro admite prorrogação da multa de 50% do FGTS

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O governo estuda prorrogar por um prazo determinado o adicional da multa sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que é devido ao trabalhador demitido. Esses recursos serão usados para ampliar o programa de subsídios habitacionais destinados às famílias de baixa renda.

"Nós vamos encaminhar um projeto de lei estabelecendo o retorno para os 40%. Quando? É isso que o ministro Guido [Mantega, da Fazenda] sugeriu que nós pensássemos. Utilizar esses 10% adicionais para mudar o destino, para investir em habitação", disse o ministro Luiz Marinho (Trabalho).

Hoje os empresários pagam uma multa de 50% do FGTS quando demitem sem justa causa um empregado com carteira assinada. Desse total, 40% vão para o trabalhador e os outros 10% financiam o pagamento dos expurgos dos planos Verão (fevereiro de 1989) e Collor 1 (março de 1990). A última parcela dos expurgos será paga em janeiro. No entanto, a lei complementar 110, de 29 de junho de 2001, que regulamentou esse adicional, não estipulou data para o fim dessa cobrança.

De acordo com o ministro, essa mudança no destino do adicional faria com que os recursos destinados aos subsídios habitacionais passassem de R$ 1,2 bilhão no ano que vem para algo entre R$ 2,6 bilhão e R$ 2,7 bilhão. A multa adicional recolhe entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,5 bilhão por ano.

Na semana passada, o ministro Mantega anunciou que o governo planeja destinar entre R$ 10 e R$ 15 bilhões para subsídios à habitação popular. Seriam beneficiadas com até dois terços da prestação as famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O ministro do Trabalho garantiu que o patrimônio do FGTS não será prejudicado pela medida. Hoje, o patrimônio total é de R$ 181 bilhões. Se todas as contas do fundo fossem quitadas hoje, ainda sobrariam R$ 21 bilhões, que é o patrimônio líquido pertencente ao governo.

"A garantia aos trabalhadores é a chancela da Caixa Econômica Federal e do Tesouro Nacional. Os trabalhadores podem dormir tranqüilos. Hoje a saúde do FGTS é excelente. É excepcional."

No entanto, segundo o ministro Marcio Fortes (Cidades), não foi discutido ainda como será feita a antecipação dos recursos do subsídio --se do próprio FGTS ou do Tesouro Nacional-- já que o adicional da multa é recolhido ao longo do ano.

Saneamento

A criação de um fundo em infra-estrutura será feita por meio de uma alteração na legislação. Nesse caso, serão utilizados os recursos do patrimônio líquido do FGTS. Hoje, o governo pode investir apenas em projetos de saneamento.

"Precisamos encontrar mecanismos de melhorar a utilização do fundo para cumprir seus objetivos. Nós constatamos que o fundo está com a saúde financeira bastante razoável', disse Marinho.

Para ele, o FGTS já cumpre seu papel na área de habitação, mas ainda há amarras que impedem mais investimentos na área de saneamento.

A criação desse fundo em infra-estrutura já foi aprovada pelo conselho curador do FGTS.

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