29/11/2006 - 16h24

Fundos de infra-estrutura serão isentos de Imposto de Renda

KAREN CAMACHO
da Folha Online

O ministro Guido Mantega (Fazenda) confirmou hoje que os fundos de investimento em infra-estrutura serão isentos de Imposto de Renda. No caso de pessoa jurídica também haverá isenção da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Atualmente, os fundos de investimentos pagam entre 15% e 22% de imposto de renda, dependendo do período de resgate dos recursos.

A medida também valerá para o fundo de investimento em infra-estrutura que será criado pela CEF (Caixa Econômica Federal) com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Nesse fundo deverão ser aplicados R$ 5 bilhões.

Segundo o ministro, a isenção deverá ser aprovada por lei e deve começar a valer apenas no próximo ano.

A medida, segundo Mantega, tem o objetivo de ampliar os investimentos do setor, porque "esse é o momento dos fundos de infra-estrutura".

O ministro disse ainda que os fundos de pensão terão uma nova opção de aplicação.

Mantega falou após reunião com a Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base) e presidentes de fundos de pensão.

Ele afirmou também que o governo promoverá outras medidas de desoneração de tributos e discussões sobre as questões ambientais para facilitar o andamento dos empreendimentos.

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