22/01/2007 - 16h27

Análise: Pacote não traz dinheiro novo e conta com recursos hipotéticos

TONI SCIARRETTA
Editor da Folha Online

O esperado PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) tem o mérito de planificar os investimentos de longo prazo do setor público --e agora também do privado-- nos mais diversos segmentos, especialmente, em infra-estrutura de transportes e energia. Mostra um direcionamento para a economia, mas se limita a uma agenda, espécie de um balanço projetado para o futuro.

O pacote, porém, não traz dinheiro novo, apenas realoca o que espera conseguir por meio, principalmente, de duas variáveis:

a) crescimento maior da economia; É ousado ao contar com crescimento de 4,5% e 5% do PIB até 2010, percentual este previsto nos anos anteriores, mas nunca confirmado devido a tragédias externas com reflexo na economia, infra-estrutura e regulamentação deficiente, e poupança interna limitada, que acaba escoada para financiar a rolagem da dívida pública.

b) elevação do PPI (Programa Piloto de Investimento), que aloca parte do superávit primário (a economia para o pagamento de juros) para investimentos em saneamento e infra-estrutura; Com a elevação do PPI de 0,2% do PIB (R$ 4,9 bilhões) para 0,5% (cerca de R 11 bilhões neste ano). Ou seja, a proposta reduz a quantidade de recursos destinada ao pagamento de juros de 4,25% para 3,75% do PIB.

O pacote é tímido ao propor redução de tributos, trazendo incentivos pontuais a setores estratégicos --informática, semicondutores e TV Digital-- e com alto potencial de desenvolvimento. Traz isenção de Imposto de Renda para fundos de investimento em infra-estrutura, mas para quem aceitar assimilar o risco em até cinco anos, o que é bem justo.

Mas onde mais peca é no controle de gastos públicos. Sequer cita o déficit da Previdência --não vale dizer que será rigoroso com as fraudes, pois é o mínimo esperado de uma gestão pública séria; muito menos que criou um grupo para propor mudanças na próxima década.

É verdade que inova ao adotar regras para o reajuste do salário mínimo e do salário dos servidores --outra medida que evitará futuros desgastes em eventuais negociações--, mas não gera dinheiro. Ou seja, o pacote sinaliza mais investimentos, mas não mostra como permitirá a criação de poupança para financiá-lo --já que a dívida pública absorve a maior parte da poupança brasileira.

Também conta com forte investimento do setor privado --o número não está claro--, apesar de não ter atendido demandas dos empresários, como a definição do marco regulatório, dimunuição da carga tributária, além de juro baixo e câmbio favorável.

"Já vi esse filme antes. O pacote lembra os PNDs [Plano Nacional de Desenvolvimento] dos governos militares, mas tem o mérito de colocar a infra-estrutura como prioridade do segundo mandato", disse Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura.

O pacote apresenta uma série de ações para viabilizar financiamento no setor de construção civil, hoje um dos mais dinâmicos do país e que certamente puxará investimentos de outros segmentos da economia.

Mas não deixa de ser preocupante o fato de contar com o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a poupança geral do trabalhador assalariado, para bancar investimento de risco --infra-estrutura no Brasil é setor de risco, sim.

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