22/01/2007 - 17h24

Sinduscon-SP se opõe ao uso de FGTS na infra-estrutura

da Folha Online

O presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), João Claudio Robusti, afirmou hoje que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), anunciado hoje pelo governo federal, está no rumo certo, mas que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deveria continuar a ser utilizado somente na habitação e saneamento.

"O programa acerta o rumo quando combina a desoneração dos investimentos produtivos com estímulos à expansão da infra-estrutura e da oferta de habitação. O que preocupa, entretanto, é a decisão de destinar R$ 5 bilhões de recursos do patrimônio líqüido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o novo fundo de investimento em infra-estrutura."

Segundo Robusti, para as obras de infra-estrutura em geral, já existem outras fontes de recursos, como a Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico).

"O próprio governo federal reduziu as verbas necessárias a subsidiar a habitação de interesse social no Orçamento de 2007. Cabe indagar se não seria o caso de utilizar os R$ 5 bilhões para esses subsídios, de forma a efetivamente diminuir o déficit habitacional de 7,8 milhões de moradias no país. Afinal, 92% desse déficit é constituído por famílias que, se não contarem com subsídios, jamais conseguirão habitar uma moradia digna."

O presidente do SindusCon-SP considera, que o pacote, "se for bem pilotado", deverá contribuir para promover uma combinação virtuosa de crescimento econômico, emprego e renda, evitando a repetição do pífio desempenho da economia em 2006.

"A prometida desoneração de PIS/Cofins nos investimentos em edificações e novas obras de infra-estrutura sinaliza claramente que o governo mantém e pretende reforçar a percepção de que estimular a construção civil é indispensável para chegar ao desenvolvimento sustentado. Desta forma, é bem-vinda a redução, de 25 anos para 24 meses, do prazo de aproveitamento dos créditos tributários derivados de recolhimento do PIS/Cofins na construção de prédios e galpões."

Segundo o presidente do SindusCon-SP, agora é necessária uma ampla articulação das três instâncias de governo --União, Estados e Municípios-- para concretizar os investimentos propostos.
"E também esperamos que, além da desoneração, medidas de desburocratização sejam implementadas, para efetivamente acelerar o crescimento econômico."

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