24/01/2007 - 21h00

STF pede informações sobre investimento do FGTS em infra-estrutura

da Folha Online

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, fixou o prazo de cinco dias para que as centrais Força Sindical e CGT apresentem cópia da íntegra da medida provisória que permite o investimento de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em obras de infra-estrutura.

As centrais entraram ontem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade tentando impedir a aplicação dos recursos nos fundos de investimentos.

A ministra ainda vai requerer que, no prazo de dez dias, a Presidência da República apresente informações sobre a medida provisória. Em seguida, serão ouvidas, no prazo de cinco dias, a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República.

Após receber as informações, o STF vai submeter o processo diretamente ao plenário, que julgará definitivamente a ação. Não há prazo para o julgamento.

Leia mais

Copom opta pelo conservadorismo e corta Selic em 0,25 ponto percentual

Principais obras em energia vão esperar licença ambiental

Obra em aeroportos deve beneficiar aliados

CUT defende remuneração mínima para FGTS em infra-estrutura

Veja as medidas do Pacote de Aceleração do Crescimento

Especial

Leia o que já foi publicado sobre o PAC

Enquete: O pacote é suficiente?