24/01/2007 - 10h54

CUT defende remuneração mínima para FGTS em infra-estrutura

da Folha Online

Após a Força Sindical e a CGT entrarem com uma ação para impedir a utilização de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em projetos de infra-estrutura, a CUT informou que apóia o plano do governo com algumas ressalvas.

A principal delas é a necessidade de inclusão no projeto de uma remuneração mínima dos recursos do FGTS investidos para que não haja risco para o trabalhador que tem cota do fundo.

O governo federal incluiu no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) medida provisória que permite a utilização de R$ 5 bilhões do FGTS em um fundo de infra-estrutura.

Como os projetos que serão construídos com o dinheiro desse fundo não têm garantia de rentabilidade, o FGTS poderia perder recursos.

A CUT informou que defende o uso do FGTS em infra-estrutura porque hoje os recursos do patrimônio líquido do fundo --que é a diferença entre o patrimônio total (R$ 184,3 bilhões) e as cotas dos trabalhadores (R$ 163,2 bilhões)-- estão aplicado em títulos públicos, o que "não gera nenhum emprego".

A central, entretanto, afirmou que não vai abrir mão de que seja garantida uma remuneração de TR (taxa referencial) mais 3% ao ano para a aplicação dos recursos do FGTS nesse fundo --essa é a mesma remuneração paga aos trabalhadores cotistas do FGTS.

A CUT quer ainda que as empresas que tomarem recursos do FGTS mantenham ou gerem empregos formais sob pena de ter o acesso ao fundo limitado. A central também quer ter participação na gestão dos projetos de infra-estrutura.

Força e CGT, entretanto, são totalmente contrárias à idéia pois vêem risco para o patrimônio do trabalhador. As duas centrais entraram ontem com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar invalidar a MP.

Segundo o ministro Luiz Marinho (Trabalho), os projetos escolhidos pelo fundo irão perseguir uma rentabilidade de TR mais 6% ao ano. Em geral, a rentabilidade será menor que o investimento em títulos públicos, que pagam majoritariamente a taxa Selic (hoje em 13,25% ao ano).

Ele também disse ontem que o governo quer utilizar até R$ 17 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para os projetos de infra-estrutura.

Cada projeto escolhido receberá no máximo 30% dos recursos do FGTS. O restante virá de outros investidores.

Os projetos de saneamento serão analisados pela Caixa Econômica Federal. Já os de energia e logística (portos, ferrovias e rodovias) passarão pelo crivo do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

Para Marinho, isso irá garantir que os projetos escolhidos dêem rentabilidade no futuro e gerem empregos.

Além disso, daqui a dois anos o trabalhador também poderá aplicar parte de sua cota no fundo.

Para o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, o trabalhador não corre riscos com a aplicação de recursos do patrimônio líquido porque esse dinheiro é o superávit do FGTS, que não é usado para o pagamento do trabalhador.

Ou seja, mesmo que o governo perdesse todo o dinheiro do patrimônio líquido em projetos equivocados, o trabalhador ainda teria garantido sua remuneração do FGTS.

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