13/02/2007 - 16h45

Caixa vai garantir retorno do FGTS em fundo com risco, diz Mantega

da Folha Online

O governo federal planeja criar um sistema de garantia da Caixa Econômica Federal para que o trabalhador não corra nenhum risco com a utilização de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no financiamento de obras de infra-estrutura.

A determinação para que haja uma garantia da Caixa foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento). Eles prometem concluir uma proposta nos próximos dias.

De acordo com Mantega, a Caixa Econômica Federal, por ser gestora do FGTS e por ser responsável pela avaliação dos projetos escolhidos para financiamento, deverá ser responsável por essa garantia.

"Nós vamos estudar um sistema de garantias que não vai passar pelo Tesouro porque isso impactaria no resultado primário. Vamos estudar um sistema junto à Caixa Econômica", disse Mantega.

O ministro informou que a intenção é que a remuneração mínima desses recursos seja de TR (taxa referencial) mais 3% ao ano --exatamente o índice da correção anual do FGTS pago aos trabalhadores.

Para não ter prejuízo com essa garantia, a Caixa poderia cobrar uma remuneração e esse dinheiro funcionaria como uma espécie de seguro contra eventuais perdas futuras.

A proposta de que o FGTS só possa ser utilizado nas obras de infra-estrutura se houver alguma garantia de remuneração mínima ao trabalhador partiu da CUT.

A central vê risco para o trabalhador, já que o FGTS será usado em obras de infra-estrutura que não tem nenhuma garantia de retorno.

Mais radicais, a Força Sindical e a CGT entraram com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida provisória que libera o uso do FGTS para esse fim. A Adin ainda não foi analisada.

A Força acredita que, apesar de o dinheiro sair do patrimônio líquido do FGTS (ou seja, daquilo que não é necessário para arcar com os saques dos trabalhadores), ainda há um risco futuro de prejuízo ao fundo.

Inicialmente o governo planeja utilizar R$ 5 bilhões dos R$ 21 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para o financiamento de até 30% de obras de infra-estrutura com potencial econômico atestado pela Caixa e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Se a idéia funcionar, o governo planeja utilizar mais recursos do patrimônio líquido no futuro e também abrir a possibilidade de que o trabalhador utilize parte do dinheiro de sua própria cota em uma aplicação em infra-estrutura.

A Força também defende que o trabalhador tenha o direito de utilizar parte do dinheiro do FGTS para comprar ações em Bolsa --como foi feito no passado com ações da Vale do Rio Doce e da Petrobras. O governo, entretanto, ainda não tomou uma decisão.

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