14/03/2007 - 16h32

Senado quer ouvir Anatel sobre licença de TV paga para Telefônica

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A recém criada Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado quer ouvir explicações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a autorização concedida pela agência na semana passada para que a Telefônica opere o serviço de TV por assinatura via satélite (DTH).

O requerimento do presidente da comissão, Wellington Salgado, foi aprovado hoje para convidar o presidente da agência, Plínio de Aguiar Júnior, mas a data da audiência pública ainda não foi marcada.

A licença para a TV paga via satélite para a Telefônica foi aprovada pela agência dez meses depois que o pedido da empresa chegou ao órgão regulador.

Ao decidir pela aprovação, a agência informou que não haveria impedimento regulatório para impedir a tele de entrar desse mercado de DTH.

Entretanto, a liberação da licença foi negociada com a empresa, que concordou em exibir obrigatoriamente em todos os seus pacotes quatro canais públicos (TV Senado, TV Câmara, TV Justiça e um canal educacional, cuja programação será definida pelo governo).

A empresa também terá que oferecer gratuitamente o sinal do canal educacional para 170 mil escolas públicas municipais, estaduais e federais de ensino fundamental, médio e superior, e se comprometeu em instalar kits com televisor, conversor e antena para oferecer o serviço de TV por assinatura em 2 mil escolas indicadas pelo governo.

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