10/04/2007 - 13h18

PDT deve votar pela manutenção do veto à emenda 3, diz Lupi

PATRICIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, vai trabalhar para que o veto à chamada emenda 3 seja mantido. Ele orientará a bancada de seu partido, o PDT, para que os parlamentares votem favoráveis ao veto. "Somos favoráveis ao veto. É uma decisão que o presidente tomou depois de uma profunda avaliação", disse.

A emenda foi incluída por parlamentares na lei que criou a Super-Receita e vetada pelo presidente Lula. Ela proíbe que os auditores fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jurídicas quando entenderem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, apenas a Justiça do Trabalho teria esse poder.

Os parlamentares que foram favoráveis à emenda querem agora que o veto presidencial seja colocado em votação para derrubá-lo.

Reforma trabalhista

De acordo com o ministro, a discussão sobre as reformas trabalhista e sindical sob a ótica da redução dos direitos dos trabalhadores é equivocada. "Sempre estranho que qualquer discussão que se faça sobre emprego vise sempre tirar direito dos trabalhadores. Acho que tem de se discutir a quantidade de impostos. É a oneração demasiada da folha de pagamentos", disse Luppi.

As duas reformas chegaram a entrar em discussão no início do primeiro mandato do presidente Lula, mas agora não fazem mais parte das prioridades. Para o ministro, vai ser difícil as centrais sindicais abrirem mão dos direitos dos trabalhadores.

O ministro admitiu ainda que o combate à informalidade depende de uma reforma tributária que contemple com critérios diferenciados as realidades de empregos diferenciados. Lembrou que essa discussão precisa se feita não só com o Congresso, mas também com governadores e prefeitos uma vez que reduções de impostos federais podem implicar perda de receitas para Estados e municípios.

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