26/04/2007 - 17h21

Estados e municípios terão R$ 300 mi para comprar ônibus escolares

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

Os Estados e municípios terão disponíveis R$ 300 milhões para a compra de ônibus escolares dentro do Programa Caminho da Escola. A linha de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) foi autorizada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

A linha de crédito é válida também para outros veículos que possam ser utilizados no transporte escolar, como microônibus e barcos.

Esse programa faz parte do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), lançado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que estabelece um piso de R$ 850 para os professores de escolas públicas, com ampliação gradual até 2010.

Para ter direito ao financiamento dessa linha do BNDES, os Estados e municípios terão que cumprir as regras que serão estabelecidas pelo MEC (Ministério da Educação).

O MEC deverá lançar até o próximo mês uma cartilha com as instruções de padronização da compra, como itens de segurança. Entre elas, a obrigatoriedade de realizar a compra do veículo que será utilizado para transporte escolar por meio de pregão eletrônico.

A taxa que será cobrada nesse financiamento será de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), hoje em 6,5% ao ano, acrescido de um spread limitado a 4% ao ano. O prazo para o pagamento é de 72 meses, incluindo seis meses de carência.

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