01/05/2007 - 13h35

Lupi e Arlindo Chinaglia defendem CLT e criticam flexibilização trabalhista

EPAMINONDAS NETO
da Folha Online

O ministro Carlos Lupi (Trabalho) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), manifestaram nesta terça-feira contrariedade com o tema da flexibilização das leis trabalhistas durante a festa da Força Sindical, realizada desde as 10h na praça Campo de Bagatelle, zona norte de São Paulo.

"Todo dia eu leio editoriais me chamando de atrasado e de retrógrado porque defendo a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Agora é meu direito defendê-la. Que trabalhador vai abrir mão do seu 13º e das férias remuneradas. Que trabalhadora vai abrir mão da licença maternidade?", disse Lupi.

Arlindo Chinaglia, por sua vez, disse que o trabalhador, muitas vezes, tinha direito como cidadão fora da fábrica, mas que perdia parte desses direitos no ambiente de trabalho.

"Antes de se discutir questão de legislação trabalhista, nós temos é que discutir legislação sindical. O Brasil é uma país muito atrasado em termo de direito de organização sindical", disse. E acrescentou: "Para mim, não tem assunto proibido. Só que eu não compartilho da idéia de que o custo Brasil é dos trabalhadores."

Chinaglia disse que apreciou o fato de a discussão da emenda 3 ter saído do Congresso e que agora o debate sobre o tema vai acontecer "num nível melhor, com toda a sociedade, incluindo empresários".

A emenda 3 foi incluída por parlamentares na lei que criou a Super-Receita e vetada pelo presidente Lula no mês passado. Ela proíbe que os auditores fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jurídicas quando for constatado que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, apenas a Justiça do Trabalho teria esse poder.

As centrais sindicais foram contra a emenda porque temiam a precarização das relações trabalhistas.

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