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31/05/2007 - 18h13

Fazenda lacra mais 41 postos de combustível em São Paulo

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da Folha Online

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo cassou a inscrição estadual e lacrou 41 postos de combustível na capital paulista nesta quinta-feira (31). Segundo o órgão, nos processos administrativos abertos para o recadastramento destes postos no Fisco Paulista, ficou evidente um quadro societário composto por "laranjas".

A Prefeitura de São Paulo participou da ação e interditou todos os postos usando 240 blocos de concreto e também autuou os estabelecimentos pelo não cumprimento à legislação municipal --inexistência dos alvarás de funcionamento e/ou os de segurança do Contru.

Os 41 postos tiveram a cassação da inscrição estadual publicada no Diário Oficial do Estado --a lista tinha ainda mais um estabelecimento, que estava em reforma. Em decorrência da cassação, os revendedores foram lacrados e inabilitados, razão pela qual o Fisco recolheu todos os impressos de documentos fiscais e lacrou os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e de cartão de crédito.

Os 42 postos de combustível cassados fazem parte da lista de 307 postos selecionados pelo Fisco Estadual e notificados a providenciarem uma documentação detalhada para realizar a renovação da inscrição estadual.

O Estado de São Paulo tem aproximadamente 8.500 postos de combustível e cerca de 2 mil estão estabelecidos na cidade de São Paulo. Os primeiros 307 postos foram selecionados a partir de informações originadas da Operação de "Olho na Bomba".

 

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