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28/09/2007 - 17h04

Tarifa maior para importar calçado e roupa começa a valer hoje

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ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O "Diário Oficial da União" publicou na edição desta sexta-feira a resolução que eleva o Imposto de Importação que incide sobre as roupas e calçados de países de fora do Mercosul.

A medida atende ao desejo dos produtores nacionais, que alegam ter sido prejudicados pela baixa cotação do dólar e pela concorrência dos produtos chineses.

O anúncio da redução ocorreu em agosto, mas ela só tem validade agora, com a publicação do 'Diário Oficial'.

A TEC (Tarifa Externa Comum) de calçados e confecções foi elevada de 20% para 35% e a dos tecidos, de 18% para 26%.

O governo brasileiro tentava fazer essa redução desde abril. No entanto, era necessário que os demais países do Mercosul concordassem com a medida. O Paraguai só aceitou a decisão em agosto.

Também com o intuito de ajudar a indústria nacional, o governo editou em julho a Medida Provisória 382. Entre os benefícios à indústria estava linhas de crédito com taxas de juros reduzida.

No entanto, a MP foi revogada na semana passada para facilitar a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a validade da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

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