Prazo para indicar imóveis e abater IPTU termina hoje

Termina hoje o prazo para que os contribuintes que exigem a Nota Fiscal Eletrônica indiquem imóveis na cidade de São Paulo para receberem o desconto de até 50% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2008.

A indicação do imóvel pode ser feita até a meia-noite, apenas pela internet (www.prefeitura.sp.gov.br/nfe). É preciso fazer o cadastro (com o número do CPF ou CNPJ, se empresa) e depois indicar um ou mais imóveis -é preciso informar o respectivo SQL (número de identificação do imóvel que consta no carnê do IPTU).

Podem entrar no abatimento de 2008 todas os créditos gerados pelas NFEs emitidas até 31 de outubro deste ano. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Finanças, 14.829 imóveis já foram indicados para ter o desconto no IPTU. São 10.924 pessoas físicas e 5.952 empresas que já garantiram o uso dos créditos, no valor total superior a R$ 27 milhões.

Os créditos para os contribuintes ultrapassam R$ 162 milhões e são válidos por cinco anos. Assim, se o contribuinte pediu a NFE mas não fizer o cadastramento e a indicação hoje, não perderá seu direito. Em novembro de 2008 ele poderá usar os créditos acumulados até 31 de outubro do próximo ano.

Quem tiver algum tipo de débito com a prefeitura (ISS, IPTU, ITBI, Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares, Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, Taxa de Fiscalização de Anúncios, multas de posturas e multas de trânsito) não poderá usar os créditos. Nesse caso, será preciso primeiro quitar o débito para poder usar o crédito. A consulta ao Cadin está no site www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/.

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