Justiça mantém decisão que obriga Petrobras a fornecer gás no Rio

A Justiça do Rio manteve liminar a favor do governo do Rio que obriga a Petrobras a manter o fornecimento de gás às distribuidoras CEG e CEG-Rio acima do volume fixado em contrato.

Com isso, a estatal terá de manter o repasse diário de 7,5 milhões de metros cúbicos/dia (o contrato prevê 5,2 milhões de metros cúbicos/dia), mesmo que haja necessidade de cortes.

A decisão é da juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes e mantém sentença anterior --válida até o julgamento da questão.

No dia 30 de outubro, a juíza Natacha Nascimento concedeu liminar determinando que a Petrobras restabelecesse o fornecimento às distribuidoras fluminenses.

Um dia antes, a estatal havia cortado o volume que não estava previsto no contrato, para cumprir o fornecimento de gás às usinas termelétricas determinado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O volume adicional de 1,3 milhão de metros cúbicos/dia vinha sendo fornecido há 12 meses pela Petrobras.

O corte resultou no desabastecimento de parte da cadeia industrial do Rio, além de 89 postos que fornecem GNV (gás natural veicular).