Anatel abre mão de sua independência em caso Oi/BrT, diz deputado

O deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA) criticou nesta terça-feira a atuação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no caso da fusão entre a Oi e a Brasil Telecom.

"A Anatel está abrindo mão de sua independência. Ela não deveria consultar o ministério. Nas tarefas legais da Anatel, ela não tem que pedir a benção de ministério nenhum", atacou.

Depois de receber pedido da Abrafix (Associação das Empresas de Telefonia Fixa) para mudanças nas regras que proíbem a compra de uma empresa de telefonia fixa por outra, a agência fez uma consulta ao Ministério das Comunicações sobre o assunto, alegando que se trata de uma política pública. Para o deputado, a consulta é desnecessária e compromete a autonomia da agência.

Pinheiro disse ainda que a agência tem mostrado lentidão para resolver as questões do setor. Ele defendeu que as discussões têm de ser amplas, e não ficarem restritas às leis que impedem a operação entre a Oi e a BrT.

"O governo não pode se limitar a uma nota só nessa área. Tudo o que tem em torno da fusão é importante, agora isso não pode ser o elemento exclusivo [da discussão]", reclamou.