Governo fará consulta pública sobre políticas para o setor de telecomunicações

O ministro Hélio Costa (Comunicações) disse nesta terça-feira que fará uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre modificações nas políticas para setor de telecomunicações.

De acordo com o ministro, a idéia é receber contribuições sobre modificações esperadas em vários segmentos, desde banda larga, TV por assinatura até como utilizar os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). A consulta será feita a partir do dia 27 de março e as contribuições poderão ser enviadas pelo site do ministério (www.mc.gov.br).

"Temos ouvido uma série de reclamações de que as políticas públicas para o setor são acanhadas. Queremos ouvir a sociedade para saber as propostas que ela possa ter."

Segundo o ministro, a consulta será feita por 30 dias e poderá servir de embasamento para futuras mudanças na legislação do setor. Seria uma espécie de atualização de decreto de 2003 que definiu uma série de políticas para o setor, como por exemplo a transição da cobrança na telefonia fixa de pulso para minuto.

Fusão

Costa negou ainda que o ministério tenha decidido sobre mudanças na legislação para permitir a fusão entre a Oi e a Brasil Telecom a toque de caixa. De acordo com o ministro, mudanças na lei que proíbe que uma empresa de telefonia compre outra estão em estudo há quase um ano.

"Temos a celeridade que o mercado exige. Em todos os níveis discutimos essa questão da fusão", completou.

O ministro disse ainda que a união das duas empresas possibilitará que a operadora nacional expanda suas fronteiras para a América Latina e África, por exemplo.

"O consumidor ganha com economia de escala, avanço tecnológico e redução de custos, portanto ganhará o país", afirmou.