Confira o que muda com o novo mínimo

O novo salário mínimo de R$ 415, que entra em vigor hoje, altera uma série de valores da economia, entre eles o valor recebido pelos trabalhadores e pelos aposentados e pensionistas da Previdência Social.

Com o novo mínimo, também são alteradas as contribuições ao INSS pagas pelos trabalhadores assalariados e pelos patrões e empregados domésticos, o seguro-desemprego e o abono anual do PIS/Pasep.

Todos os trabalhadores que recebem o mínimo terão aumento de 9,21% a partir de hoje, com pagamento no início de abril. Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem entre R$ 380 e R$ 395,36 terão aumento automático para R$ 415, com pagamento no final deste mês (para quem tem benefícios com finais 1 a 5) e no início de abril (para finais 6 a 0).

Esse cálculo considera que os aposentados que ganham mais do que o mínimo terão reajuste de 4,97% também a partir de hoje -esse índice, porém, ainda não foi determinado oficialmente pelo governo, pois depende do INPC de fevereiro, que será divulgado pelo IBGE no próximo dia 11 (o governo estima uma taxa de 0,48%).

A Previdência informou que vai esperar a divulgação do INPC de fevereiro para definir o índice de reajuste para quem ganha acima do mínimo. Com o índice saindo no dia 11, haverá tempo para o INSS preparar a folha de pagamento dos benefícios referentes a março. Se houver atraso na divulgação, então o pagamento poderá ser feito com base no valor atual, pagando-se a diferença retroativa, no início de maio, com os benefícios referentes a abril.

Contribuição maior

O aumento do mínimo também eleva o valor das contribuições pagas ao INSS pelos trabalhadores assalariados, inclusive domésticos. Para quem ganha o mínimo, o valor sobe de R$ 30,40 para R$ 33,20.

Se o teto da contribuição ao INSS subir 4,97%, passará dos atuais R$ 2.894,28 para R$ 3.038,12. Com isso, o valor máximo pago pelos assalariados que ganham R$ 3.038,12 ou mais subirá de R$ 318,37 para R$ 334,19. O valor das contribuições muda também para quem ganha entre R$ 415 e R$ 3.038,12. Em alguns casos, a contribuição chega até a diminuir, pois com o reajuste dos valores da tabela o percentual cai de 9% para 8%; em outros casos, cai de 11% para 9%.

Os empregadores domésticos também pagarão mais. No caso do salário mínimo, o valor da contribuição (12%) sobe de R$ 45,60 para R$ 49,80. Considerando a situação mais comum, em que o empregador paga também a contribuição do doméstico, no total de 20%, o valor sobe de R$ 76 para R$ 83.

Para os trabalhadores autônomos, que pagam por carnê, a contribuição mínima ao INSS também sobe de R$ 76 para R$ 83; a máxima, de R$ 578,86 para R$ 607,62.

Pisos regionais

O aumento do mínimo também altera o piso salarial regional estabelecido por alguns Estados, como é o caso de São Paulo. Hoje, o mínimo determinado pelo governo paulista para algumas categorias de trabalhadores (domésticos, serventes, motoboys, entre outros) é de R$ 410. Assim, enquanto o Estado não reajustar o mínimo paulista (isso deve ocorrer em maio), valerão os R$ 415. Essa regra valerá para todos os Estados em que o piso regional for inferior a R$ 415; se for superior, permanecerá em vigor o maior dos dois valores.

Para as categorias paulistas que já ganham R$ 450 (carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures etc.) e R$ 490 (trabalhadores de serviços de higiene e saúde etc.), nada muda por enquanto. Esses trabalhadores continuarão recebendo esses valores enquanto o piso regional paulista não for aumentado.

O seguro-desemprego também muda com o aumento do mínimo. Ele é calculado com base nos três últimos salários recebidos pelo trabalhador.

A parcela mínima subirá para R$ 415. Há três valores, conforme a faixa salarial média do trabalhador desempregado. Os demais valores serão definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos próximos dias.

Também o abono anual pago pelo PIS/Pasep subirá dos atuais R$ 380 para R$ 415. Têm direito ao benefício anual os trabalhadores registrados por pelo menos um mês no ano anterior que tenham recebido até dois salários mínimos mensais.