Hipótese de Anatel não aprovar PGO traria prejuízo milionário, diz Oi

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse nesta quinta-feira que a hipótese de a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não aprovar o PGO (Plano Geral de Outorgas) em 240 dias --como prevê o comunicado enviado ao mercado no dia do anúncio do negócio com a Brasil Telecom-- existe e criaria um problema para a empresa.

"Se não for aprovado, vai ser um problema porque nós não vamos poder fazer o que acreditamos e vamos ter que pagar uma conta de R$ 815 milhões, que é muito dinheiro", afirmou hoje, em audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia na Câmara dos Deputados.

A Anatel analisa nesta quinta-feira o processo que trata de mudanças no PGO, que atualmente proíbe que uma empresa de telefonia fixa compre outra em área diferente. Na prática, a modificação permitirá a aprovação pela agência da compra da Brasil Telecom pela Oi --a operação foi concluída no fim de abril por R$ 5,863 bilhões.

O segundo processo a ser analisado pela agência cria o Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório, que especificará mudanças necessárias em regulamentos, portarias e normas da agência para os próximos dez anos.

Os dois processos foram iniciados a pedido do Ministério das Comunicações. Em fevereiro, o órgão enviou à agência documento pedindo que fossem excluídos do PGO os artigos 7º --que só permite a fusão de operadoras dentro de uma mesma área de atuação-- e 14º --que exige que, caso uma empresa de telefonia fixa compre operadora de outra região, ela venda uma das concessionárias em até 18 meses. Na época, as negociações para a compra da Brasil Telecom pela Oi já ocorriam.

No mesmo documento, o ministério recomendava ainda que a agência revisse 'restrições regulatórias' para permitir a convergência entre voz, vídeo e dados --o que deu início ao plano de atualização.