Ministério investiga ABTA sobre cobrança do ponto extra de TV paga

A SDE (Secretaria de Direito Econômico), ligada ao Ministério da Justiça, informou que vai abrir investigação sobre a possível recomendação da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) para que suas associadas continuassem a cobrar de seus clientes o serviço de ponto extra de TV por assinatura.

Segundo nota da Secretaria, a investigação teve início por meio de representação da ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor). A entidade utilizou como provas notícias reproduzidas na imprensa que informam que a ABTA teria orientado as empresas prestadoras de serviço de TV por assinatura a não cumprirem a norma da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da SDE, Ana Paula Martinez, explica que a função da SDE no caso não é analisar a norma da Anatel nem o direito de a ABTA ingressar com medida judicial para suspender a referida norma.

Segundo ela, porém, "uma vez que há norma em vigor, cabe apenas à empresa, individualmente, decidir como proceder. É dever da SDE atuar para preservar a concorrência, em benefício do consumidor".

Em abril, após mais de 10 meses de discussão, a Anatel proibiu a cobrança pelo ponto extra de TV por assinatura, permitindo às empresas cobrarem apenas pela instalação e manutenção do aparelho.

As empresas, porém, continuaram cobrando pelo serviço, dizendo que a liminar ainda está em vigor. Em entrevista à Folha, o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, disse que mesmo se a liminar cair, a associação moverá nova ação.